20/10/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:11

Decorrido prazo de DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RONELITON RANGEL DE BORBA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:32

Publicado Edital em 11/09/2023.
11/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705051-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI, RONELITON RANGEL DE BORBA, DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-34, RONELITON RANGEL DE BORBA - CPF/CNPJ: *57.***.*00-30 e DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: *82.***.*80-00; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$.39,29 (Trinta e nove reais e vinte e nove centavos), referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID.170405026; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 6 de setembro de 2023 .

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
06/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:44

Recebidos os autos
30/08/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
18/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 18:40

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705051-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI, RONELITON RANGEL DE BORBA, DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 165839327.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 108312413; por conseguinte, expeça-se alvará eletrônico da importância penhorada (ID: 133555574 a ID: 133555577), com as devidas atualizações, em favor dos executados DOMITILDES NAVES (R$ 1.571,64) e RONELITON RANGEL (saldo remanescente), a quem incumbo informar os dados bancários pertinentes em quinze dias para fiel cumprimento da ordem judicial.

As custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos pelos devedores, conforme acordado (ID: 165839327, p. 3, item "15", subitem "v").

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de julho de 2023 15:23:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/07/2023 19:13

Recebidos os autos
19/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:13

Homologada a Transação
19/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2022 11:44

Recebidos os autos
28/12/2022 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2022 11:44

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RONELITON RANGEL DE BORBA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 30/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:05

Recebidos os autos
21/07/2022 21:05

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 19:57

Recebidos os autos
18/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:20

Expedição de Ofício.
15/07/2022 16:20

Expedição de Ofício.
08/04/2022 20:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 15:21

Recebidos os autos
27/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2022 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 20:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:45

Recebidos os autos
04/02/2022 23:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2022 13:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de RONELITON RANGEL DE BORBA em 27/01/2022 23:59:59.
04/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 22:18

Recebidos os autos
21/12/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 23:17

Recebidos os autos
17/12/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 15:31

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 15:31

Expedição de Mandado.
13/12/2021 18:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:38

Recebidos os autos
11/11/2021 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2021 00:08

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DOMITILDES NAVES DE QUEIROZ em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de RONELITON RANGEL DE BORBA em 09/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2021 02:40

Expedição de Mandado.
18/07/2021 02:40

Expedição de Mandado.
18/07/2021 02:39

Expedição de Mandado.
13/07/2021 00:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:37

Recebidos os autos
08/07/2021 00:37

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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