15/05/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:30

Recebidos os autos
08/05/2025 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:55

Recebidos os autos
30/04/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706358-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PREMIUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários de sucumbência), que já se encontra anotado.

O valor da causa foi retificado para R$3.231,68.

Intime-se a parte vencida, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PREMIUM, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:20

Recebidos os autos
31/03/2025 09:20

Deferido o pedido de ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - CPF: *59.***.*90-98 (EXEQUENTE).
18/03/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PREMIUM em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOS HILARIO SIMOES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:48

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:14

Recebidos os autos
23/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
03/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CARLOS HILARIO SIMOES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA INDIARA DE OLIVEIRA HILARIO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:29

Recebidos os autos
23/05/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 21:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CARLOS HILARIO SIMOES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA INDIARA DE OLIVEIRA HILARIO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PREMIUM em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA INDIARA DE OLIVEIRA HILARIO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CARLOS HILARIO SIMOES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 15:57

Recebidos os autos
31/10/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 01:10

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
21/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:57

Recebidos os autos
07/07/2023 17:56

Outras decisões
15/06/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2023 17:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 09:21

Recebidos os autos
16/05/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:08

Recebidos os autos
13/04/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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