27/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ERIK MUNIZ DE LIRA ao pagamento à W E A CONSULTORIA LTDA – ME da quantia de R$ 26.912,22 (vinte e seis mil e novecentos e doze reais e vinte e dois centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal desde a última atualização (20/03/2024), nos termos da responsabilidade contratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/08/2025 15:59

Recebidos os autos
20/08/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2025 15:08

Recebidos os autos
31/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
25/06/2025 16:35

Recebidos os autos
25/06/2025 16:35

Outras decisões
13/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2025 17:52

Recebidos os autos
11/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:51

Outras decisões
30/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710803-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 235698898 , ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
20/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:33

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:58

Recebidos os autos
15/02/2025 09:58

Outras decisões
14/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ERIK MUNIZ DE LIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:23

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ERIK MUNIZ DE LIRA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710803-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: W E A CONSULTORIA LTDA - ME REU: ERIK MUNIZ DE LIRA DECISÃO Cite-se o réu no endereço indicado na petição de ID 209643190.

Caso seja constatado que o réu está efetivamente preso e se o mesmo, após citado, não apresentar defesa no prazo legal, deverá ser nomeado Curador Especial, consoante exigência do Parágrafo Único, do art. 72, inciso II, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 15:24

Recebidos os autos
25/09/2024 15:24

Outras decisões
03/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710803-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: W E A CONSULTORIA LTDA - ME REU: ERIK MUNIZ DE LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 208919109 .

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 17:42:20.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
27/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/08/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710803-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: W E A CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: ERIK MUNIZ DE LIRA DECISÃO Recebo a competência pelo domicílio do réu (art. 46, CPC).

Recebo a emenda de ID. 196687013 em substituição à exordial originária.

Retifique a competência e a classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (07).

Custas recolhidas (ID. 196687015). 1.

Deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação e mediação, por entender que, na hipótese, a transação se revela improvável nesta fase.

Mais adiante, caso o referido instrumento processual se mostre adequado, poderá ser designada para alcançar a solução consensual do conflito entre as partes. 2.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação. 2.1.

Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.2.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3.

A parte autora / a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 4 Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 4.1.

Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 4.2.

Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 5.

Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro.

Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 6.

Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 6.1.

Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 6.2.

Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 7.

Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 8.

Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

O artigo 369 do Código de Processo Civil prevê que as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC).

Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificando as provas que pretende produzir (art. 300, CPC).

Assim sendo, após, intimem-se as partes pra especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 18:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2024 18:03

Recebidos os autos
18/07/2024 18:03

Deferido o pedido de W E A CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
02/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 04:27

Decorrido prazo de W E A CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 22:45

Recebidos os autos
03/06/2024 22:45

Declarada incompetência
03/06/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/06/2024 10:59

Recebidos os autos
03/06/2024 10:59

Declarada incompetência
03/06/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:05

Recebidos os autos
24/05/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:41

Recebidos os autos
16/05/2024 15:41

Declarada incompetência
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:42

Recebidos os autos
06/05/2024 19:42

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:29

Recebidos os autos
15/04/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710803-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: W E A CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: ERIK MUNIZ DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida por W E A CONSULTORIA LTDA – ME, em desfavor de ERIK MUNIZ DE LIRA. 2.

Dispõe o artigo 25-A, I, da Lei 11.697/2008, com a redação dada pela Lei 13.850/2019, que compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais (...). 3.

Deste modo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais desta Circunscrição, para onde os autos deverão ser enviados, via distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. 4.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
22/03/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 18:40

Recebidos os autos
21/03/2024 18:40

Declarada incompetência
21/03/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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