28/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:30

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MAURICIO HONORIO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:55

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:02

Recebidos os autos
07/06/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
02/06/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MAURICIO HONORIO DA SILVA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
19/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713813-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURICIO HONORIO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
15/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Outras decisões
22/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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