21/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
26/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 08:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Recebidos os autos
21/11/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/10/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 18:15

Recebidos os autos
21/10/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
30/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:38

Expedição de Ofício.
25/07/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
07/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:51

Recebidos os autos
24/06/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024 10:50

Juntada de certidão da contadoria
19/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:19

Recebidos os autos
19/06/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 06:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:10

Recebidos os autos
17/05/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714893-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANIA MARIA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
15/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Outras decisões
26/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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