30/01/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:47

Outras decisões
16/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:15

Recebidos os autos
09/12/2024 17:15

Outras decisões
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2024 17:16

Recebidos os autos
20/11/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:02

Recebidos os autos
27/06/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:21

Recebidos os autos
21/06/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
02/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:56

Recebidos os autos
22/05/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 20:54

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 03:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719830-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
23/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719830-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:30

Recebidos os autos
15/03/2024 17:30

Outras decisões
11/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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