25/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 08:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:21

Recebidos os autos
03/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:57

Recebidos os autos
09/01/2025 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 21:35

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:10

Recebidos os autos
23/12/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:53

Recebidos os autos
12/12/2024 17:53

Outras decisões
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
30/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:03

Expedição de Autorização.
30/09/2024 12:02

Expedição de Autorização.
19/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759281-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ARAUJO DE ANDRADE IRMAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 17:54:23.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:38

Recebidos os autos
19/08/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:26

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 14:07

Recebidos os autos
24/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
06/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 18:52

Recebidos os autos
25/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:21

Outras decisões
17/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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