27/08/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:53

Transitado em Julgado em 14/08/2024
22/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:26

Recebidos os autos
14/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:32

Expedição de Autorização.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINHO GALVAO em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741614-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIOMAR MARTINHO GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Rejeito a impugnação de ID 183292441, porquanto, em que pese conste na planilha de cálculos da contadoria a menção à incidência de Imposto de Renda, não houve, efetivamente, cálculo desse imposto na planilha nem houve respectivo desconto.

Ademais, a incidência ou não do referido imposto é de observância do ente federativo quando da realização do pagamento, em observâncias às prescrições legais.

Preclusa esta decisão, expeça-se a RPV pertinente.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
25/03/2024 17:33

Recebidos os autos
25/03/2024 17:33

Outras decisões
08/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:06

Recebidos os autos
10/01/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 22:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 22:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ELIOMAR MARTINHO GALVAO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:54

Recebidos os autos
19/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:54

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 22:35

Recebidos os autos
27/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:35

Outras decisões
29/07/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730648-44.2023.8.07.0001

Nelson de Moraes Veras

Patriota - Diretorio Nacional

Advogado: Andre Silva da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0767034-28.2023.8.07.0016

Anasadir de Fatima Araujo

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0761307-88.2023.8.07.0016

Denilce de Sousa Vieira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0766279-04.2023.8.07.0016

Jueli Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0747963-85.2023.8.07.0001

Jackeline Morais Pereira

Francisco Antonio dos Santos

Advogado: Jackeline Morais Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:31

Exibir Processo