09/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:53

Juntada de guia de execução definitiva
27/06/2025 16:49

Juntada de carta de guia
25/06/2025 18:18

Expedição de Carta.
17/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:14

Juntada de guia de execução definitiva
17/06/2025 14:30

Juntada de carta de guia
11/06/2025 18:42

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Juntada de guia de recolhimento
09/06/2025 16:33

Juntada de carta de guia
05/06/2025 17:04

Expedição de Carta.
20/05/2025 23:03

Recebidos os autos
20/05/2025 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos
13/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:02

Recebidos os autos
25/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 23:19

Recebidos os autos
05/10/2024 23:19

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:23

Recebidos os autos
29/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 18:15

Recebidos os autos
09/07/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0702716-42.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FRANCISCO AURELIO SARAIVA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A notificação realizada pelo patrono, por intermédio do aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do réu quanto à renúncia do mandato.

A conversa descrita no documento de ID 192522376 não indica nem o nome e nem a foto do destinatário.

Entretanto, este juízo não tem como averiguar se tal pessoa é realmente o réu dessa ação.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018).

Observa-se que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC.

Assim, regularize o patrono do réu a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 24 de junho de 2024 15:50:50 Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:57

Outras decisões
24/06/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:38

Expedição de Ofício.
25/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0702716-42.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FRANCISCO AURELIO SARAIVA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de ID 189556996.

Solicite-se ao DETRAN/DF que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados do proprietário do veículo caminhão, Mercedes Benz 113, cor azul, placas AGI 0476, renavan 520611799, na data dos fatos narrado na denúncia, qual seja, dos dias 30 de abril de 2022 a 2 de maio de 2022.

Vindo à resposta, intime-se a Defesa de CLEMILTON BENTO DA SILVA para a apresentação das Alegação Finais, no prazo legal.

Dou a esta decisão força de ofício.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 15 de março de 2024 17:38:18 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
18/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:36

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:11

Recebidos os autos
27/02/2024 00:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:54

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:38

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:32

Desentranhado o documento
09/01/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 17:18

Desentranhado o documento
14/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:09

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 22:21

Recebidos os autos
12/12/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/12/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:24

Recebidos os autos
30/11/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/11/2023 18:30

Recebidos os autos
29/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
23/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:22

Recebidos os autos
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/11/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:55

Expedição de Ofício.
30/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:58

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:26

Recebidos os autos
20/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
19/10/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 02:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758410-87.2023.8.07.0016

Sostenes Rodrigues da Silva

Detran Df Departamento de Transito do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0765347-16.2023.8.07.0016

Rosane Maria da Silva Pereira

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0768830-54.2023.8.07.0016

Regina Celia Wagner de Freitas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0753773-93.2023.8.07.0016

Rodrigo Lana Frutuoso

Advogado: Fernando Martins de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0714215-50.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ryan Lucas Pereira Lopes

Advogado: Antonio Balbino Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2023 12:07

Exibir Processo