16/04/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:07

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709999-68.2022.8.07.0009 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal firmado em favor de ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (ID 176470622).

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 188448963 / 188448965, 188448967, 188448966 e 188448968).

Ante o exposto, tendo o investigado cumprido as condições do acordo não persecução penal, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 15 de março de 2024 14:00:37 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709999-68.2022.8.07.0009 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal firmado em favor de ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (ID 176470622).

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 188448963 / 188448965, 188448967, 188448966 e 188448968).

Ante o exposto, tendo o investigado cumprido as condições do acordo não persecução penal, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEAN ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 15 de março de 2024 14:00:37 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
18/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:00

Recebidos os autos
15/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
02/11/2023 18:58

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/11/2023 18:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:54

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/08/2023 06:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:16

Recebidos os autos
24/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
06/06/2023 19:52

Recebidos os autos
06/06/2023 19:52

Declarada incompetência
05/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/06/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 12:20

Desentranhado o documento
30/05/2023 10:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 18:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2022 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
30/06/2022 20:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:26

Expedição de Alvará de Soltura .
29/06/2022 22:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2022 22:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/06/2022 22:42

Homologada a Prisão em Flagrante
29/06/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2022 11:26

Juntada de laudo
28/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 06:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2022 05:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 05:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2022 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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