05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719550-49.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO RODOLFO ALVES, DELCIMAR DA SILVA SANTOS, FRANQUICINALDO LEITE TAVARES, GABRIEL DE MATOS FRANCO, LEVY BARROS DE SOUZA, REINALDO BARBOSA LIMA, ZELIA APARECIDA DE ALMEIDA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A DESPACHO Encaminhem-se os autos ao eg.

Tribunal para apreciação dos Embargos de Declaração (id196237327) opostos ao acórdão que julgou a apelação.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 14:39

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 14:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição de memoriais
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:31

Recebidos os autos
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIELLA MAROT MACHADO em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/04/2024 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

BAIXA TEMPORÁRIA DO GRAVAME DO VEÍCULO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Em que pese ser o registro do gravame de alienação fiduciária um dever regulamentar imposto à credora fiduciária, nada impede que dê baixa temporária na restrição para possibilitar a transferência do veículo junto ao Detran-DF. 2.

Solicitado o cancelamento temporário do gravame de alienação fiduciária à instituição financeira e paga a taxa de cancelamento cobrada pelo Detran, sem que seja providenciada a baixa para possibilitar a transferência do veículo para o nome do adquirente, surge o dever de ressarcir o dano material experimentado. 3.

A demora de a instituição financeira providenciar a liberação do gravame não enseja, por si só, danos morais indenizáveis. 4.

Apelação parcialmente provida.

Unânime.
21/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:26

Conhecido o recurso de GABRIELLA MAROT MACHADO - CPF: *36.***.*16-98 (APELANTE) e provido em parte
14/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLA MAROT MACHADO em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 17:53

Recebidos os autos
01/02/2024 17:11

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
01/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELLA MAROT MACHADO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 13:34

Juntada de Petição de memoriais
17/11/2023 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 19:04

Recebidos os autos
12/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/07/2023 21:09

Recebidos os autos
03/07/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/06/2023 19:49

Recebidos os autos
29/06/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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