30/04/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
30/04/2025 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:25

Recebidos os autos
29/04/2025 14:25

Declarada incompetência
22/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DICKRAN BERBERIAN em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ORISLEY GUEDES PIMENTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EVILAZIO HOLANDA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PAIVA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AGNALDO NOVATO CURADO FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:01

Recebidos os autos
07/11/2024 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:03

Apensado ao processo #Oculto#
25/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712873-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES, GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA, AGNALDO NOVATO CURADO FILHO, ROSIMEIRE PAIVA DA SILVA, EVILAZIO HOLANDA DE SOUZA, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ORISLEY GUEDES PIMENTA, WILLIAM PEREIRA MONTEIRO, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO, DANIEL ALVES PEREIRA, JUAREZ LOPES CANCADO, LUIZ FERNANDO TERRA CUNHA, DURAIS VOGADO BARRETO, WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA, OSVALDO MONTES, SEBASTIÃO DE CARVALHO NETO, DICKRAN BERBERIAN, INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, P.O SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PROPERTIES INVESTIMENTOS, GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, INVESTIMENTOS ATP S/A, ITALIA PARTICIPACOES S/A, ODIRLEI RIBEIRO RAMOS DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela defesa de Paulo Octávio Alves Pereira em que requer o trancamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 05/2021 (08190.009616/21-11) – ACRIM/PGJ com a consequente declaração de nulidade de tudo aquilo que tenha sido colhido por evidente desvio de finalidade. (ID 202738343) Foram os autos ao Ministério Público, ocasião em que manifestou-se pelo indeferimento do pedido. (ID 203838660). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao órgão ministerial.

Isso porque, tendo havido o recebimento da denúncia em face do Requerente, consoante autos nº 0747952-56.2023.8.07.0001, ID 203009094, resta prejudicado o pedido de trancamento por excesso de prazo.

Pelo exposto, dou por prejudicado o pedido de trancamento deste procedimento investigatório, devendo a defesa manifestar-se nos autos principais, por ocasião da apresentação da resposta à acusação.

Dê-se ciência.

Após, levante-se o sigilo e arquivem-se estes autos, mantendo-os, contudo, associados ao feito principal.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:38

Recebidos os autos
15/07/2024 17:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/07/2024 17:38

Prejudicado o pedido de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA - CPF: *23.***.*63-72 (ACUSADO)
11/07/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:18

Recebidos os autos
02/04/2024 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/04/2024 13:58

Recebidos os autos
01/04/2024 13:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712873-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES, GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA, AGNALDO NOVATO CURADO FILHO, ROSIMEIRE PAIVA DA SILVA, EVILAZIO HOLANDA DE SOUZA, ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, ORISLEY GUEDES PIMENTA, WILLIAM PEREIRA MONTEIRO, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO, DANIEL ALVES PEREIRA, JUAREZ LOPES CANCADO, LUIZ FERNANDO TERRA CUNHA, DURAIS VOGADO BARRETO, WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA, OSVALDO MONTES, SEBASTIÃO DE CARVALHO NETO, DICKRAN BERBERIAN, INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, P.O SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PROPERTIES INVESTIMENTOS, GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, INVESTIMENTOS ATP S/A, ITALIA PARTICIPACOES S/A, ODIRLEI RIBEIRO RAMOS DESPACHO Intime-se o requerente (Id 189620091) para providenciar a distribuição do pedido de restituição em autos apartados.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
14/03/2024 17:43

Recebidos os autos
14/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:18

Recebidos os autos
09/10/2023 16:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/05/2023 17:11

Recebidos os autos
19/05/2023 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/05/2023 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 18:03

Recebidos os autos
15/05/2023 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/05/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:51

Recebidos os autos
03/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/04/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:48

Recebidos os autos
28/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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