07/02/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
15/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:48

Recebidos os autos
07/01/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/11/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719264-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, proceda o cancelamento da audiência designada para o dia 06/11/2024 às 15:00, e redesigne-se nova data, intimando ambas as partes. Águas Claras, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024
29/10/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719264-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 06/11/2024 às 15:00 Intimem-se as partes, alertando-as que o não comparecimento a audiência virtual poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, se ausente a parte requerida.

Intimem-se as testemunhas conforme orientado em audiência id. 211654422 A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFhM2Y3OTItNzIzMi00OGUxLThjMmYtNzEyNmQ2OGU1OTFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 14:25:21.
27/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:53

Recebidos os autos
31/07/2024 14:53

Outras decisões
28/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:07

Recebidos os autos
19/06/2024 18:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:20

Recebidos os autos
07/06/2024 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2024 21:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:10

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719264-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 05/06/2024 14:00 a qual será realiza e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 190852265.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQ5NDI5ZDAtNGIwMS00Y2JkLWI5MDItY2EzYjdhZGIzZmFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 17:12:32.
29/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/04/2024 14:20

Recebidos os autos
15/04/2024 14:20

Outras decisões
12/04/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2024 17:55

Recebidos os autos
05/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719264-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de indenização movida por TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA em desfavor de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, partes qualificadas nos autos.

Afirma a parte autora que teve seu veículo JAC MOTORS danificado pelo veículo de transporte de passageiros do réu, VW MPOLO TORINO, quando trafegava em uma via de acesso à Estrutural, o veículo do réu trafegava ao lado direito da via, enquanto a autora trafegava pela esquerda, quando, ao fazer uma curva para a esquerda, o veículo da parte requerida invadiu a faixa da esquerda e colidiu no veículo da requerente, danificando o retrovisor, para-choque dianteiro e o paralama dianteiro.

Em contestação, a parte ré alega que a parte autora invadiu a faixa de circulação do Ônibus do réu e colidiu na lateral anterior esquerda do veículo.

A parte ré requereu a produção de prova oral.

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) A dinâmica do acidente, devendo ser estabelecido se a parte autora foi quem invadiu a faixa de circulação do réu.

Considerando que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço (Tema 130 do STF), aplica-se ao caso a responsabilidade civil objetiva, isto é, independentemente da existência de culpa, devendo o prestador do serviço público demonstrar a ocorrência de força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro, ou, ainda, reduzir sua responsabilidade mediante demonstração de culpa concorrente da vítima.

Assim, inverto o ônus da prova para que o réu demonstre a dinâmica do acidente por ele narrado.

Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntar o croqui referente ao local e à dinâmica do acidente; b) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; c) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:29

Recebidos os autos
04/12/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:41

Recebidos os autos
27/09/2023 18:41

Outras decisões
27/09/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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