18/08/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 241265966).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso o executado não tenha endereço válido nos autos que possibilite a sua intimação, considero-o intimado da presente sentença na data da sua publicação em cartório (artigo 19, §2º, da LJE).

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via RENAJUD, se o caso.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico da quantia penhorada de R$66,30 em favor da parte exequente, a qual não fora impugnada pela parte executada (Id 208445690 e Id 209946901).

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
02/07/2025 19:41

Recebidos os autos
02/07/2025 19:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Indeferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 13:07

Recebidos os autos
23/05/2025 13:07

Indeferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
21/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 20:01

Recebidos os autos
05/05/2025 20:01

Indeferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 14:59

Recebidos os autos
27/03/2025 14:59

Deferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
26/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da consulta de endereços via sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada sobre o resultado da pesquisa (esta e a de ID 222041108) e para indicar o(s) endereço(s) da parte ré/executada para continuidade do processo.

Gama-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025,às 17:21:08. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:23

Recebidos os autos
09/12/2024 13:23

Deferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/10/2024 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 214004000), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

GAMA/DF, 11 de outubro de 2024 17:01:14. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
11/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que, previamente à expedição do mandado de penhora, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, 10 de setembro de 2024 13:51:28. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
10/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA DECISÃO Intime-se o devedor para manifestação sobre a contraproposta apresentada na petição de ID 202105121, de cujo valor total deverá ser abatida a quantia penhorada (R$66,30).

Não sendo possível ao devedor anuir, prossiga-se o feito.

Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$66,30 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora de bens em geral.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2024 17:17

Recebidos os autos
12/07/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715993-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada, compareceu à audiência de conciliação e não apresentou embargos de devedor.

Assim, prossiga-se na execução.

Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2024 15:43

Recebidos os autos
18/03/2024 15:43

Deferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
18/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2024 16:00

Decorrido prazo de ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA - CPF: *64.***.*86-25 (EXECUTADO) em 11/03/2024.
06/03/2024 18:42

Recebidos os autos
06/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/03/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/03/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2024 02:21

Recebidos os autos
03/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de ALAN ALEXSANDRO MOURA LUCENA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 20:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 18:27

Recebidos os autos
18/12/2023 18:27

Deferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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