05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:52

Recebidos os autos
21/03/2025 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:44

Recebidos os autos
19/03/2025 14:44

Outras decisões
19/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702492-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLAITE REIS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o Alvará ao credor, conforme ID 228968722.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Recebidos os autos
14/03/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:55

Recebidos os autos
25/02/2025 09:55

Outras decisões
24/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:10

Recebidos os autos
13/02/2025 15:10

Outras decisões
13/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
13/02/2025 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702492-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLAITE REIS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARLAITE REIS SILVA e outros contra a decisão de ID 200801381, a qual suspendeu os autos em cumprimento à decisão colegiada proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000.

Argumenta que este juízo não observou que a exequente era filiada ao SINDIRETA/DF à época do dano, na qualidade de servidora do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.

Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

As conclusões do édito devem decorrer da fundamentação.

Caso estejam harmônicas entre si, não há falar em vício para fundamentar o cabimento de aclaratórios.

A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração é a ausência de manifestação judicial sobre fundamento de fato ou de direito aduzido pela parte na petição inicial.

Todos os pontos embargados pela embargante foram apreciados pela decisão de ID 200801381.

Inexiste contradição ou omissão.

A conclusão do édito guarda relação com os fundamentos.

As razões do inconformismo da parte embargante não se enquadram na previsão legal do artigo 1.022 do CPC.

A insurgência exige recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:36

Recebidos os autos
01/07/2024 16:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
01/07/2024 16:36

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 21:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702492-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLAITE REIS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A controvérsia presente nestes autos possui correspondência com a questão jurídica submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, cujo juízo positivo de admissibilidade foi realizado pelos eminentes Desembargadores integrantes da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLETIVA.

BENEFICIO ALIMENTACAO.

ACAO COLETIVA No 32.159/97.

CONDENACAO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETICAO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTAO.

MATERIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO A ISONOMIA E A SEGURANCA JURIDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSAO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito a isonomia e a segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. (TJ-DFT, CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: IRDR N. 0723785-75.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Robson Teixeira de Freitas, data de julgamento: 13/12/2023) (grifo nosso) Assim, em cumprimento à decisão colegiada proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, determino a suspensão do curso processual até o julgamento definitivo do aludido incidente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:47

Recebidos os autos
18/06/2024 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
18/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:19

Recebidos os autos
18/04/2024 10:19

Outras decisões
17/04/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702492-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLAITE REIS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 190499665, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Outras decisões
19/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 16:09

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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