TJDFT - 0702627-70.2024.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARCELLA PEREIRA DA SILVA

CPF *77.***.*56-49

Advogados

ISABELA OLIVEIRA FERNANDES

OAB: 63603/GO

CPF *53.***.*46-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 14:03

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 27/08/2024 13:46

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 21/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de MARCELLA PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:39

    Publicado Decisão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/04/2024 02:53

    Publicado Certidão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 03:27

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702627-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: MARCELLA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DEFIRO a gratuidade de justiça.

    Anote-se no sistema.

    Aguarde-se o decurso do prazo para parte executada.

    Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:41

    Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLA PEREIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*56-49 (REQUERENTE).

  • 19/04/2024 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 19/04/2024 10:29

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/04/2024 02:32

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702627-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: MARCELLA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva.

    I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

    Anote-se no sistema.

    II - Intimem-se o DISTRITO FEDERAL, na forma do artigo 535 do CPC, para se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias III - Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV - Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

    V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

    VI - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

    VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

    VIII – Caso seja o mesmo patrono da Ação de Conhecimento, defiro o pedido para fixação dos honorários da fase de conhecimento.

    Cumprindo a determinação contida no v.

    Acórdão do eg.

    TJDFT, fixo em 10% (dez por cento) nos termos do art. 85, parágrafos 3º e 4º do CPC.

    Que deverá ser majorado, nos termos do v.

    Acórdão do col.

    STJ, em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, parágrafo 11º do CPC.

    IX - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, pois cabível tal verba em sede de Cumprimento de Sentença Coletivo, nos termos da Súmula n° 345 do col.

    STJ; X - DEFIRO o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora; XI -O índice de correção monetária a ser aplicado deverá ser o IPCA-e, nos termos do TEMA 810 do STF; XII- Quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, intime-se a exequente para que comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão, no prazo de 15 (quinze) dias, e promova por meio da juntada os comprovantes de gastos essenciais, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:17

    Outras decisões

  • 21/03/2024 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 21/03/2024 16:07

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2024 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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