12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012937-19.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO O valor remanescente do débito foi arbitrado em R$ 54.716,12 (cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e doze centavos), conforme a decisão de ID 220274957.

Oficiada a Caixa Econômica Federal para que continuasse os descontos no salário do devedor, na forma da decisão de ID 34830645, até o completo pagamento do débito (ID 220920950), a CEF informou que já foram penhorados R$ 51.534,05 do empregado, desde julho de 2019 até dezembro de 2023 (ID 234615749).

Assim, o valor ainda pendente de penhora pela empregadora corresponde a R$ 3.182,07 (três mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos).

Com esses esclarecimentos, comunique-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via e-mail, para cumprimento da determinação contida no ofício de ID 220920950, observado o despacho de ID 232262375.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
10/04/2025 14:15

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 18/03/2025.
17/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E CONSUMIDOR.

NEGÓCIO JURÍDICO de MÚTUO. empréstimo consignado. vencimento antecipado da dívida. ÔNUS DA PROVA. recurso desprovido. 1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se o inadimplemento do negócio jurídico celebrado entre as partes foi suficiente para acarretar o vencimento antecipado das obrigações constituídas. 2.

O ora apelado juntou aos autos cópias dos seus contracheques, referentes aos meses de março a outubro de 2023, que comprovam os descontos das parcelas relativas ao negócio jurídico ora em exame, nos termos da regra prevista no art. 373, inc.

II, do CPC. 3.

A despeito da alegação ora articulada pela sociedade anônima apelante referente à ausência do pagamento dos juros relativos às parcelas adimplidas em atraso, o extrato de operações juntado aos autos comprova o pagamento de parcelas em valor superior ao previsto no instrumento negocial. 3.1. a demandante não se desincumbiu de seu ônus probatório, razão pela qual a pretensão aludida não pode ser acolhida (art. 373, inc.

I, do CPC). 4.

Convém ressaltar a aplicação da teoria do adimplemento substancial, por meio do qual defende-se que, se o adimplemento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora não poderá demandar a resolução do negócio jurídico, pois isso violaria a boa-fé objetiva. 5.

Recurso desprovido.
13/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 07:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/10/2024 18:24

Recebidos os autos
28/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/10/2024 16:34

Recebidos os autos
24/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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