12/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 10:19

Recebidos os autos
12/09/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial, ante a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ao tempo em que, com base no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, sem a análise de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, uma vez não ter havido a formação da relação jurídico-processual. À Secretaria para que promova a retificação da classe da ação, convertendo-a para procedimento comum, bem como liberando-se o sigilo pendente sobre o feito, uma vez não haver qualquer causa legal a determinar o processamento da pretensão de extinção de condomínio sob segredo de justiça.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 15:45

Recebidos os autos
28/08/2024 15:45

Indeferida a petição inicial
29/07/2024 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, com vistas a adequar o feito à ação autônoma de extinção de condomínio, mediante apresentação de NOVA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:01

Recebidos os autos
11/07/2024 09:01

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:24

Recebidos os autos
25/04/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 11:16

Recebidos os autos
18/04/2024 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:16

Recebidos os autos
15/04/2024 08:16

Suscitado Conflito de Competência
09/04/2024 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/04/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 18:14

Recebidos os autos
08/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2024 21:12

Recebidos os autos
07/04/2024 21:12

Declarada incompetência
05/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/04/2024 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710944-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: M.

I.

D.

L.

S.

J.

REQUERIDO: S.

M.

Q.

D.

L.

S.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por M.

I.

D.

L.

S.

J. em face de S.

M.

Q.

D.

L.

S..

O exequente pleiteia, em sede de tutela de urgência, a determinação pelo Juízo para que o Banco do Brasil e o Banco Santander Totta efetuem a exclusão da executada como 2ª titular da conta, ou, caso não seja esse o entendimento, que seja ela “compelida a retirar-se” das contas bancárias do Banco do Brasil e Banco Santander Totta, no prazo de 30 dias, ante a sua negativa em realizar isso de forma extrajudicial.

Conforme sentença de id. 62436748 dos autos principais (reformada apenas quanto ao arbitramento de honorários), não houve qualquer obrigação imposta por este Juízo no sentido da providência requerida.

A sentença que ora se pretende executar disse respeito tão somente, no ponto que agora interessa, à partilha de saldos bancários, não cabendo nesta fase de execução determinação de obrigação não abrangida pelo título judicial.

O pedido da parte, em verdade, diz respeito à rescisão de contrato de conta corrente conjunta, em relação à executada, atingindo, inclusive, direito de terceiros, pois deve ser verificada a existência de possível obrigação dela perante as instituições financeiras.

Assim, se de fato o exequente pretende a exclusão da executada das contas bancárias cuja titularidade seja conjunta, deverá apresentar ação própria para tanto, frisando-se, desde logo, não ser de competência deste Juízo a sua análise, nos termos do artigo 27 da Lei n. 11.697/2008.

Assim, emende-se a petição inicial para excluir todo e qualquer pedido não abarcado pelo título judicial que se pretende executar, apresentando nova petição inicial retificada, na íntegra.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
15/03/2024 18:34

Recebidos os autos
15/03/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/03/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:22

Recebidos os autos
09/02/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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