24/02/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
28/11/2024 10:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:49

Juntada de portaria
16/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:01

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0050715-57.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADELMA BITENCOURT PEREIRA, ELZA PEREIRA DA COSTA, MARGARIDA BITENCOURT PEREIRA, JEOVALDA BITENCOURT MACIEL, SINVALDA BITENCOURT DE ALMEIDA, ADRIANA BITENCOUTE COELHO REGO, SANDRA BITENCOUTE COELHO, ANDRE LUIS BITENCOUTE COELHO, RONNY KELER BITENCORT VENIS, MARCIO KELER BITENCORT VENIS, EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS HERDEIRO ESPÓLIO DE: VASTI BITENCOUTE PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ADELMA BITENCOURT PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade de justiça, ama vez que não foi demonstrada de forma objetiva a hipossuficiência exigida, neste sentido: "CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA FÍSICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO. 1.

O Código de Processo Civil de 2015, no parágrafo segundo, do artigo 99, confere à declaração de hipossuficiência presunção relativa da veracidade dos fatos nela contidos, ou seja, a situação de miserabilidade jurídica do litigante. 2. É defeso o deferimento do benefício da gratuidade de justiça quando os elementos coligidos nos autos não demonstrarem a insuficiência de recursos da parte para o pagamento das despesas processuais. 3.

Recurso não provido. (Acórdão 1821222, 07433918920238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Arquivem-se.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/03/2024 15:26

Recebidos os autos
19/03/2024 15:26

Outras decisões
19/03/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 12:00

Recebidos os autos
14/06/2023 12:00

Outras decisões
07/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:05

Recebidos os autos
05/06/2023 14:05

Outras decisões
30/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
29/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
22/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:55

Expedição de Ofício.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de VASTI BITENCOUTE PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:29

Publicado Portaria em 08/05/2023.
06/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:48

Juntada de portaria
04/05/2023 14:28

Recebidos os autos
04/05/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 07:02

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VASTI BITENCOUTE PEREIRA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:50

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:09

Recebidos os autos
24/02/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 14:05

Recebidos os autos
12/01/2023 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:55

Recebidos os autos
12/12/2022 08:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2022 14:07

Expedição de Termo.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DA COSTA em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:29

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 15:28

Recebidos os autos
09/11/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 15:52

Recebidos os autos
20/09/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 15/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Portaria em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:56

Expedição de Portaria.
05/09/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 14:57

Recebidos os autos
18/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 20/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Portaria em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:03

Expedição de Portaria.
27/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 16:29

Recebidos os autos
22/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 11/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/12/2021 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:13

Recebidos os autos
13/12/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/12/2021 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:14

Publicado Portaria em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:35

Expedição de Portaria.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 12:52

Recebidos os autos
21/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/07/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Portaria em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 13:36

Expedição de Portaria.
07/06/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Portaria em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 17:20

Expedição de Portaria.
05/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:15

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:12

Recebidos os autos
06/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/12/2020 12:28

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2020 02:56

Publicado Portaria em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 19:57

Expedição de Portaria.
06/12/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 14:40

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:20

Recebidos os autos
13/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:01

Recebidos os autos
18/06/2020 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ADELMA BITENCOURT PEREIRA em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DA COSTA em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de MARGARIDA BITENCOURT PEREIRA em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de JEOVALDA BITENCOURT MACIEL em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de SINVALDA BITENCOURT DE ALMEIDA em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOUTE COELHO REGO em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de SANDRA BITENCOUTE COELHO em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BITENCOUTE COELHO em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de RONNY KELER BITENCORT VENIS em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de MARCIO KELER BITENCORT VENIS em 30/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 00:11

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA VENIS em 30/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 19:07

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 01:21

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/01/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 13:03

Expedição de Portaria.
19/12/2019 16:05

Decorrido prazo de EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 13:16

Expedição de Mandado.
05/11/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:56

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:02

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:55

Recebidos os autos
09/10/2019 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/09/2019 17:46

Recebidos os autos
26/09/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/08/2019 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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