17/12/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de KESIA LORRANE DA SILVA PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:33

Recebidos os autos
15/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:34

Decorrido prazo de KESIA LORRANE DA SILVA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR que a impetrada aceite o Histórico Escolar como equivalente ao Diploma de conclusão do referido curso (curso de Pedagogia — Licenciatura, Universidade Cruzeiro do Sul – Graduação EAD), para fins de cumprimento do requisito Diploma, exigido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ao Concurso de Professor substituto temporário – Edital n. 53/2023 DODF, sem prejuízo da apresentação do Diploma pela impetrante tão logo tenha acesso a ele.

Ainda, revogo a decisão que concedeu a liminar na parte que determina a posse imediata da candidata KÉSIA LORRANE DA SILVA PEREIRA no cargo de professora substituta temporária da SEE/DF (ID Num. 185118492), a qual deverá ocorrer de acordo com a necessidade do órgão.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12016/2009 (§1º Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
22/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2024 17:17

Recebidos os autos
21/03/2024 17:17

Concedida em parte a Segurança a KESIA LORRANE DA SILVA PEREIRA - CPF: *66.***.*20-09 (IMPETRANTE).
15/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2024 17:10

Recebidos os autos
13/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 15:20

Recebidos os autos
12/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de KESIA LORRANE DA SILVA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:10

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:07

Recebidos os autos
31/01/2024 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a KESIA LORRANE DA SILVA PEREIRA - CPF: *66.***.*20-09 (IMPETRANTE).
31/01/2024 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 17:43

Recebidos os autos
26/01/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/01/2024 19:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/01/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:06

Recebidos os autos
25/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:06

Declarada incompetência
25/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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