16/09/2025 02:53

Publicado Edital em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:05

Expedição de Edital.
27/08/2025 09:11

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0725409-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO DECISÃO - INTIMAÇÃO POR EDITAL O réu foi citado por edital na fase de conhecimento.

Trata-se de cumprimento de sentença, conforme Id 240027013 Anote-se o início da fase.

Proceda a Secretaria a adequação do cadastro, com a inversão do polo, se necessária.

FASE INTIMAÇÃO Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, POR EDITAL, com prazo de conhecimento de 30 dias, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação.

Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada.

Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores.

Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento).

Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Inerte, façam-se os autos conclusos.

FASE PENHORA 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, para preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora no prazo estipulado, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para dar quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.1.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2025 21:30

Recebidos os autos
12/08/2025 21:30

Outras decisões
12/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/07/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0725409-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 2.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
26/04/2025 15:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:58

Recebidos os autos
31/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO em 14/05/2024 23:59.
28/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:47

Publicado Edital em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0725409-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO - CPF: *07.***.*31-50 (REU), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, a ação Monitória, processo nº 0725409-93.2022.8.07.0001, requerida por BANCO DO BRASIL S/A em face de LUIS FELIPE FERREIRA MESIANO, ficando ciente que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da primeira publicação deste edital e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 289.890,27 ( duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa reais e vinte e sete centavos ), referente ao principal ou oferecer embargos dentro deste mesmo prazo, independente de prévia segurança do Juízo.

Caso não efetue o pagamento nem ofereça embargos, se constituíra de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 18 de março de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
18/03/2024 13:20

Expedição de Edital.
13/03/2024 18:42

Recebidos os autos
13/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
20/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
22/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/10/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:59

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 05:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:29

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:27

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 16:19

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/09/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 11:53

Expedição de Mandado.
09/09/2022 23:36

Recebidos os autos
09/09/2022 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 09:43

Recebidos os autos
16/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:42

Declarada incompetência
12/08/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:31

Recebidos os autos
12/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:31

Determinada a emenda à inicial
11/07/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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