14/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 14:43

Recebidos os autos
12/02/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715653-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MURILO ANTONIO DE FRANCA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte Requerente INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 223716250.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 15:29:59.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
10/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DE FRANCA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
13/12/2024 13:01

Recebidos os autos
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DE FRANCA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.

I.
12/07/2024 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 23:21

Recebidos os autos
10/07/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:02

Recebidos os autos
07/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Com efeito, o STJ, ao julgar o REsp 1.349.453/MS, tema 648, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, fixou entendimento de que a ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível, desde que atendidos os seguintes requisitos: (i) a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes; (ii) a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável; e (iii) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

Assim, emende-se para comprovar nos autos o requerimento prévio à instituição financeira não atendido, a fim de se aferir o interesse de agir do demandante e adequação da via processual.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
17/04/2024 09:56

Recebidos os autos
17/04/2024 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para: - Especificar, nos pedidos, os números dos contratos atinentes aos extratos/planilhas de débitos e pagamentos que pretende sejam exibidos.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 05 dias.

Pena de indeferimento.
21/03/2024 13:12

Recebidos os autos
21/03/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:28

Recebidos os autos
11/12/2023 10:28

Determinada a emenda à inicial
08/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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