09/05/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:06

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

TEMA 1169 DO STJ.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

SUSPENSÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

SELIC.

EC 113/2021.

I – O título executivo judicial formado na ação coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que trata do desconto previdenciário incidente sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS –, não é genérico, pois estabelece o benefício a ser pago e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor depende apenas de cálculos aritméticos.

II – A matéria recursal não se amolda ao Tema 1169 em análise pelo eg.

STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado, por isso indevida a suspensão do cumprimento de sentença.

Rejeitada a preliminar de nulidade da r. decisão.

III – Conforme previsto no título executivo judicial, a dívida postulada, de natureza não tributária, deverá ser corrigida pela Selic nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, portanto a partir de dezembro/2021.

IV – Agravo de instrumento desprovido.
19/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 18:08

Recebidos os autos
10/01/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/01/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:18

Outras Decisões
24/11/2023 17:23

Recebidos os autos
24/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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