TJDFT - 0747533-39.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 20:17
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 10:47
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JULIO CESAR ALONSO em 17/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de VITTOR GONCALVES DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.
II - Os elementos dos autos permitem concluir que o agravante-autor possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.
LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.
III – Agravo de instrumento desprovido. -
11/03/2024 14:54
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/03/2024 15:36
Conhecido o recurso de JULIO CESAR ALONSO - CPF: *51.***.*41-51 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/03/2024 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2024 15:56
Recebidos os autos
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02/01/2024 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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19/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
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12/12/2023 09:28
Recebidos os autos
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12/12/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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24/11/2023 05:02
Juntada de entregue (ecarta)
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23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JULIO CESAR ALONSO em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2023 18:35
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 17:50
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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07/11/2023 15:35
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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06/11/2023 23:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/11/2023 23:36
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 23:36
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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