29/07/2024 15:03

Baixa Definitiva
29/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 14:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:40

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:49

Conhecido o recurso de WILLER TOMAZ DE SOUZA - CPF: *46.***.*34-49 (EMBARGANTE) e não-provido
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2024 14:19

Recebidos os autos
06/05/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

MATÉRIA JORNALÍSTICA.

DIREITO DE RESPOSTA OU DE RETIFICAÇÃO.

LEI 13.188/15.

OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE I – O direito de resposta ou de retificação, disciplinados na Lei 13.188/15, demandam que a matéria tenha conteúdo ofensivo aos direitos de personalidade que são bens jurídicos violados pelo abuso de exercício da liberdade de imprensa.

II - As matérias impugnadas apresentaram versões das partes envolvidas na disputa pela posse de imóvel e conclusões extraídas dos documentos coligidos nos processos correspondentes.

O apelante obteve espaço para manifestar sua versão, relatada nas reportagens, e não houve matéria com conteúdo ofensivo que justifique direito de resposta.

III – Apelação desprovida.
18/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:23

Conhecido o recurso de WILLER TOMAZ DE SOUZA - CPF: *46.***.*34-49 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 13:34

Recebidos os autos
29/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
09/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado
22/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:46

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:58

Recebidos os autos
18/12/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:01

Recebidos os autos
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:12

Recebidos os autos
19/10/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 04:07

Recebidos os autos
06/10/2023 04:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2023 06:33

Recebidos os autos
29/09/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
18/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 10:46

Recebidos os autos
05/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
31/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:45

Juntada de Petição de memoriais
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:11

Recebidos os autos
14/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
04/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023 22:19

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
05/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:03

Recebidos os autos
30/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
22/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 15:37

Recebidos os autos
01/06/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/05/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 09:49

Recebidos os autos
30/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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