15/04/2024 18:03

Baixa Definitiva
15/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO PRATES em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

DELITO DE TRÂNSITO.

DELITOS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL CULPOSA E FUGA.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVA.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADES E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A materialidade e autoria dos delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor majorada, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante foram devidamente provadas nos autos. 1.1.

A condenação não se funda exclusivamente na palavra da vítima, considerando que uma testemunha ocular prestou depoimento na fase policial no mesmo sentido do narrado pela vítima em Juízo.

Ademais, durante a instrução outra testemunha confirmou a embriaguez evidente do réu no dia dos fatos.

Por fim, o laudo pericial confirmou a existência de lesão corporal, conforme narrado pela vítima. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:14

Conhecido o recurso de FERNANDO CAETANO PRATES - CPF: *03.***.*04-49 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 19:52

Recebidos os autos
07/12/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/12/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:57

Recebidos os autos
27/10/2023 18:57

Processo Reativado
12/04/2023 18:59

Baixa Definitiva
12/04/2023 18:59

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO PRATES em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/03/2023.
16/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:10

Prejudicado o recurso
09/03/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2022 18:05

Recebidos os autos
20/10/2022 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/10/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO PRATES em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 20:29

Mandado devolvido dependência
12/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 21:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/09/2022 14:30

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:04

Recebidos os autos
09/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/09/2022 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO PRATES em 08/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:01

Recebidos os autos
26/08/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/08/2022 13:20

Recebidos os autos
19/08/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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