TJDFT - 0712285-65.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 17:28
Baixa Definitiva
-
07/05/2024 17:27
Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
20/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO SIMPLES.
DOSIMETRIA DA PENA.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O fato de o crime em apreço ter sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa é fator que obsta a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos requerida, nos termos do artigo 44, incisos I e II, do Código Penal. 2.
Recurso conhecido e desprovido -
18/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
14/03/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 21:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/01/2024 16:13
Recebidos os autos
-
03/11/2023 13:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
03/11/2023 13:01
Recebidos os autos
-
19/10/2023 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
19/10/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
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18/10/2023 11:45
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
10/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/10/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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