30/06/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 18:08

Recebidos os autos
31/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 18:08

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704109-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES RODRIGUES REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

A parte alega, preliminarmente, por sua ilegitimidade para compor o polo passivo.

Todavia, a preliminar avençada se confunde com o mérito e será apreciada por ocasião da prolação de sentença.

Quanto ao ônus da prova, a relação jurídica estabelecida entre partes é de natureza consumerista, hipótese em que se opera a sujeição às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, a inversão do ônus da prova com base nas relações consumeristas não é automática, cabendo ao julgador, diante do caso concreto, avaliar a necessidade e adequação de tal medida, bem como a verossimilhança das alegações da parte, conforme artigo 6º, VIII, do CDC.

No caso dos autos, não restou evidente a hipossuficiência da parte autora, uma vez que as provas que deveriam ser por ela apresentadas são aquelas anexas à inicial, inexistindo, portanto, dificuldade ou impedimento no caso concreto, razão pela qual não se opera a inversão.

Por fim, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 5
10/01/2025 19:28

Recebidos os autos
10/01/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/07/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/07/2024 17:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 02:45

Recebidos os autos
03/07/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 23:06

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704109-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA NAIR DE LAVOR FERNANDES RODRIGUES REU: NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 193671806) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 13:45:58.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
19/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 23:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/04/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para determinar à requerida que se abstenha de realizar cobranças, bem como de negativar o nome da autora, considerando que a alegada falha na prestação do serviço deve ser melhor esclarecida e submetida ao devido contraditório, de forma que não resta evidenciada, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora.
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 17:49

Outras decisões
13/03/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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