02/07/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
07/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 22:13

Recebidos os autos
27/02/2025 22:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR - CNPJ: 21.***.***/0001-38 (REU)
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
07/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707932-33.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: SUDOESTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME REU: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR DENUNCIADO A LIDE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários ID nº 202633659, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:47:06.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
22/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707932-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUDOESTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME REU: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR DENUNCIADO A LIDE: VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão retro, que determinou à autora que facultasse o ingresso de trabalhadores em seu imóvel para que a requerida providencie reparos urgentes em razão do risco de desmoronamento do muro.

Em sede de embargos de declaração, a autora argumenta que há contradição na decisão, uma vez que não poderia cumprir a determinação que lhe fora imposta, pois o imóvel está alugado.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

No caso, a autora é proprietária do imóvel, possui posse indireta e pleiteia justamente a realização de reparos para evitar danos ao seu imóvel, inclusive.

Obviamente, a realização de reparos necessita da ida de trabalhadores aptos ao local, de modo que cabe à parte autora providenciar junto a seu inquilino que adote as medidas necessárias para possibilitar o ingresso dos profissionais, ainda que em caráter emergencial.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Intime-se o perito para que apresente proposta.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 1
02/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Recebidos os autos
24/06/2024 15:02

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 16:12

Recebidos os autos
13/04/2024 16:12

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR - CNPJ: 21.***.***/0001-38 (REU)
12/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707932-33.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 189751857.

Samambaia-DF, 14 de março de 2024 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
14/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:43

Recebidos os autos
12/12/2023 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 23:45

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
03/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/02/2023 20:43

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:52

Recebidos os autos
19/10/2022 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
18/10/2022 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:14

Recebidos os autos
17/10/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2022 19:19

Recebidos os autos
26/06/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/05/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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