TJDFT - 0704524-30.2024.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 07:07
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 22:09
Recebidos os autos
-
13/05/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da certidão de ID 234693387, uma vez que a minuta de acordo não fez referência quanto a quantia bloqueada via sistema SISBAJUD no ID 232793783, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2025 18:53:03.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
09/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 21:56
Recebidos os autos
-
08/05/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
06/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 13:39
Processo Desarquivado
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05/05/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 02:59
Publicado Edital em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 13:20
Recebidos os autos
-
29/04/2025 13:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
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28/04/2025 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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28/04/2025 13:03
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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24/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 22:25
Recebidos os autos
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23/04/2025 22:25
Homologada a Transação
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15/04/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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14/04/2025 17:34
Juntada de Certidão
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11/04/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:25
Publicado Certidão em 14/03/2025.
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14/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de NIVIA MARIA DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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21/02/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 01:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/02/2025 02:49
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo credor.
Retifique-se o valor da causa para R$ 14.346,68 (quatorze mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 224243972).
PROCEDA-SE com as anotações pertinentes.
INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Caso ocorra pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2025 10:12:58.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
03/02/2025 20:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2025 19:11
Recebidos os autos
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31/01/2025 19:11
Recebida a emenda à inicial
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31/01/2025 08:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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30/01/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de cumprimento de sentença deve ser requerido nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, atendendo-se aos requisitos ali constantes, com apresentação de petição, demonstrativo discriminado do valor do débito.
Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
A nova peça deverá ser apresentada na íntegra.
Ressalte-se que se a parte exequente não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).
Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2024 14:41:06.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
18/12/2024 18:52
Recebidos os autos
-
18/12/2024 18:52
Determinada a emenda à inicial
-
18/12/2024 09:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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27/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 22:53
Recebidos os autos
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25/11/2024 22:53
Determinada a emenda à inicial
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25/11/2024 15:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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25/11/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 15:18
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:18
Determinado o arquivamento
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19/11/2024 10:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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19/11/2024 07:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS em 18/11/2024 23:59.
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23/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 23/10/2024.
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22/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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20/10/2024 20:52
Recebidos os autos
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20/10/2024 20:52
Determinada a emenda à inicial
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18/10/2024 08:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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18/10/2024 04:58
Processo Desarquivado
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17/10/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 02:31
Publicado Edital em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS - CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-82, contra REQUERIDO: NIVIA MARIA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *19.***.*12-49, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de NIVIA MARIA DE ARAUJO (CPF: *19.***.*12-49); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.
O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.
Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.
AGUAS CLARAS - DF, aos 7 de outubro de 2024.
Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.
Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.
TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL -
07/10/2024 14:18
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
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07/10/2024 08:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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07/10/2024 08:24
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de NIVIA MARIA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS em 02/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:31
Publicado Sentença em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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13/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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12/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS REVEL: NIVIA MARIA DE ARAUJO SENTENÇA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS ajuizou ação de cobrança em face de NIVIA MARIA DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos.
Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 5, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 188777051, perfazendo o débito o valor de R$ 13.292,99 (treze mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).
Requer a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas.
Com a inicial vieram os documentos.
Citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 210030179. É o relatório do necessário.
Decido.
A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.
Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a ata da assembleia condominial que instituiu o valor das taxas condominiais e a planilha do débito.
Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.
Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 5, descritas na planilha de ID 188777051 , além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).
O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 09:14:25.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito -
11/09/2024 14:26
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:26
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2024 08:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS REU: NIVIA MARIA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.
Anote-se.
Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).
Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2024 10:24:42.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
10/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 08:00
Recebidos os autos
-
10/09/2024 08:00
Decretada a revelia
-
05/09/2024 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de NIVIA MARIA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
-
14/08/2024 23:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 02:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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17/05/2024 08:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:20
Publicado Certidão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 15:44
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:44
Outras decisões
-
24/04/2024 08:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
23/04/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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10/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS REU: NIVIA MARIA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 7 de abril de 2024 21:33:08.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
08/04/2024 21:48
Recebidos os autos
-
08/04/2024 21:48
Outras decisões
-
05/04/2024 09:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
04/04/2024 01:13
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 03:18
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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01/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704524-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DO SETOR HABITACIONAL AGUAS CLARAS REU: NIVIA MARIA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial a fim de o Autor recolher as custas iniciais do processo, anexando o comprovante de pagamento.
Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 19:22:18.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
25/03/2024 20:57
Recebidos os autos
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25/03/2024 20:57
Determinada a emenda à inicial
-
22/03/2024 17:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
22/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/03/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 14:42
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:42
Outras decisões
-
12/03/2024 09:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
12/03/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:32
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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