27/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709927-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME REU: SAU FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 17 de setembro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
17/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 13.069,68 (treze mil sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Correção a contar da planilha e juros a contar da citação.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pela parte requerida.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.
05/09/2024 16:35

Recebidos os autos
05/09/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ao requerido para manifestação acerca da documentação juntada no ID n° 203066030, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

I.
17/07/2024 09:49

Recebidos os autos
17/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Quanto a preliminar suscitada, verifico que não é o caso de prescrição da pretensão do autor, pois a homologação dos cálculos que resultaram na redução do valor do precatório ocorreu em junho de 2021.

Logo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 15/03/2024, o pleito foi formulado dentro do prazo trienal, tendo em vista que a pretensão somente nasceu com a retificação do valor do precatório.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
02/07/2024 18:14

Recebidos os autos
02/07/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
14/05/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Recebidos os autos
13/05/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:26

Recebidos os autos
16/04/2024 12:26

Outras decisões
12/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Designe-se data para realização de audiência de conciliação a ser realizada junto ao NUVIMEC.

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

O prazo de resposta do(s) requerido(s) será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não ser alcançada a autocomposição.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
26/03/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 19:21

Recebidos os autos
25/03/2024 19:21

Outras decisões
15/03/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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