TJDFT - 0711931-81.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 17:49
Baixa Definitiva
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24/04/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 17:48
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
MÚTUO BANCÁRIO.
DÉBITO DAS PRESTAÇÕES EM CONTA CORRENTE.
JURISPRUDÊNCIA.
RESP 1.863.973/SP – TEMA REPETITIVO 1085.
DESCONTOS DESAUTORIZADOS.
COMUNICAÇÃO AO BANCO.
VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
O cancelamento de autorização de descontos em conta corrente deve ser feito formalizado por meio de notificação feita pelo devedor ao credor, conforme estabelece o artigo 6º da Resolução Bacen n. 4.790/2020. 2.
No caso, houve comunicação do mutuário acerca do cancelamento da autorização de desconto em conta, de sorte que há motivos para o requerido se abster de promoverdescontos dos empréstimos pactuados na conta corrente da autora a partir da notificação extrajudicial. 3.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
19/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:11
Conhecido o recurso de ANALICE MACIEL ROCHA - CPF: *23.***.*65-92 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 16:23
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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28/11/2023 13:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/11/2023 17:49
Recebidos os autos
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24/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/11/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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