04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Expedição de Autorização.
10/06/2025 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:42

Recebidos os autos
04/04/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de EUNICE VIANA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:37

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/02/2025 10:21

Recebidos os autos
24/02/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/01/2025 17:53

Recebidos os autos
10/01/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2025 12:14

Recebidos os autos
10/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:28

Recebidos os autos
28/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719633-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a inclusão da rubrica abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que nos autos não há qualquer informação no sentido de que a parte fazia jus ao recebimento de tal verba quando de sua aposentadoria.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a situação e, se o caso: - especificar o momento do requerimento administrativo acerca da concessão do abono de permanência; - especificar o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria e se houve reconhecimento administrativo do referido abono; - trazer a íntegra do processo relativo a concessão de abono de permanência.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/10/2024 20:08

Recebidos os autos
01/10/2024 20:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de EUNICE VIANA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:48

Recebidos os autos
31/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719633-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção apontada pelo PJe.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:03

Recebidos os autos
21/03/2024 16:03

Outras decisões
08/03/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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