18/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000761-13.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, SELMA VANESSA FERNANDES, TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença requerido por VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em face de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão, id. 61711187, datada de 02/08/2017, por um ano.

Transcorrido o prazo de suspensão, em 02/08/2018, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, § 4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço.

Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020 nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 180085009 - pág. 1), a parte exequente requereu a extinção do processo sob tal fundamento.

DECIDO.

O prazo prescricional para execução fundada em duplicata é trienal, nos termos do art. 18, inciso I da Lei 6.458/1977, já transcorrido, a considerar o termo de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, em 02/08/2018.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 921, § 5º, e 924, V, ambos do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão da parte exequente.

Descabidos custas e honorários, na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

Observe a secretaria se há constrições ou penhoras pendentes de levantamento, nos presentes autos, as quais, caso existentes, e por força do provimento judicial em destaque, devem ser desconstituídas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos como devido registro de baixa.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/03/2024 16:47

Recebidos os autos
15/03/2024 16:47

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de TOP LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:26

Recebidos os autos
30/11/2023 18:26

Outras decisões
21/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 16:01

Processo Desarquivado
15/06/2022 18:00

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 14:51

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SELMA VANESSA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:36

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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