05/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA ARRUDA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:49

Recebidos os autos
30/04/2025 11:49

Outras decisões
20/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:49

Recebidos os autos
10/03/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
07/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em 23/01/2025
28/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA ARRUDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/11/2024 10:32

Recebidos os autos
28/11/2024 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA – EPP em desfavor de LEANDRO BEZERRA ARRUDA, partes qualificadas nos autos, para fins de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do que dispõe o NCPC, em seu art. 701, § 3º, fixando como devido o valor de R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), representado por 3 (três) cártulas de cheque, acrescido de correção monetária, pelos índices legais, desde as datas de emissão estampadas nas cártulas (20/01/2018; 18/01/2018 e 18/01/2018) e juros de mora pela taxa SELIC, de 1% ao mês a contar da primeira apresentação das cártulas à instituição financeira sacada, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
02/09/2024 11:07

Recebidos os autos
02/09/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 16:22

Recebidos os autos
06/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2024 14:48

Recebidos os autos
06/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA ARRUDA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0717804-72.2022.8.07.0009 Classe processual: MONITÓRIA (40) Autor: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Réu: LEANDRO BEZERRA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Em sede de embargos monitórios, o requerido afirma que os cheques foram pagos às pessoas para as quais o título fora entregue inicialmente, razão pela qual requereu a inclusão de tais pessoas no polo passivo, o que INDEFIRO, uma vez que, havendo recusa do autor para incluir outros eventuais devedores no polo passivo, cabe ao requerido manejar ação própria e adequada para reaver valores que reputa ter pagado indevidamente a terceiros ou em razão deles.

Relativamente ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, cabe ao requerido instruir devidamente o pedido com a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

No mais, o processo está devidamente instruído e não há necessidade de produção de outras provas.

Após a preclusão e dada vista dos documentos juntados à parte contrária, tornem os autos conclusos para sentença. .

Datada e assinada eletronicamente. 1
14/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:01

Recebidos os autos
13/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:10

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA ARRUDA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 17:56

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:50

Recebidos os autos
25/01/2023 12:49

Outras decisões
04/11/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/11/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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