TJDFT - 0710849-74.2021.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:46
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:45
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DIEGO PAULO DA CRUZ em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
PROVA PERICIAL.
DESNECESSIDADE.
LAUDO DO IML.
PENSÃO POR INCAPACIDADE LABORATIVA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.
O julgamento antecipado do mérito não gera cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. 2.
O art. 950/CC estabelece a incapacidade laboral total ou parcial em virtude da ofensa sofrida como pressuposto para o arbitramento de pensão. 3.
Desnecessária a produção de prova pericial quando o feito foi instruído com análise conclusiva do IML sobre a inexistência de incapacidade laboral permanente em decorrência do acidente de trânsito e não havendo indício de vício capaz de macular sua idoneidade. 4.
Apelação conhecida e não provida. -
15/03/2024 16:44
Conhecido o recurso de DIEGO PAULO DA CRUZ - CPF: *94.***.*46-26 (APELANTE) e não-provido
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15/03/2024 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/02/2024 20:01
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
26/01/2024 13:38
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
25/01/2024 16:47
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/01/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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