23/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:48

Recebidos os autos
08/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:36

Recebidos os autos
16/07/2024 18:36

Outras decisões
15/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:50

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702624-18.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: TSY PARK - ME Polo passivo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos as manifestação encaminhada a esta serventia pela autoridade coatora.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 12:50:55.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:06

Recebidos os autos
17/05/2024 16:06

Denegada a Segurança a TSY PARK - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-10 (IMPETRANTE)
03/05/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:34

Decorrido prazo de TSY PARK - ME em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:25

Recebidos os autos
02/04/2024 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2024 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702624-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TSY PARK - ME IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Verifica-se que o Impetrante se encontra patrocinado por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/SP.

De acordo com o artigo 10, § 2º, da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Deverá, ainda, juntar aos autos o documento de identificação do representante legal da empresa, bem como o comprovante do pagamento das custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 17:25:01.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/03/2024 14:40

Recebidos os autos
22/03/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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