14/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 11:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2025 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2024 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 22:20

Juntada de certidão
18/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706381-13.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ AIRTON SIMÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ AIRTON SIMÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 08:24

Recebidos os autos
05/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 04/09/2024.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de agravo
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:47

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2024 17:47

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 09:22

Recebidos os autos
22/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 19/07/2024.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:04

Juntada de certidão
28/06/2024 11:04

Juntada de certidão
28/06/2024 09:13

Recebidos os autos
28/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 13:17

Juntada de certidão
24/06/2024 12:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 12:42

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:45

Conhecido o recurso de JOSE AIRTON SIMAO - CPF: *19.***.*44-49 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:26

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 18:06

Recebidos os autos
08/04/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 02:50

Conhecido o recurso de JOSE AIRTON SIMAO - CPF: *19.***.*44-49 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:08

Juntada de pauta de julgamento
29/02/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 16:28

Recebidos os autos
02/10/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
27/09/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 17:55

Juntada de certidão
13/08/2023 18:22

Juntada de certidão
13/08/2023 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
16/11/2022 19:57

Juntada de certidão
30/06/2021 11:15

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO - CPF: *19.***.*44-49 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 29/06/2021.
30/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:57

Recebidos os autos
04/06/2021 10:57

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
02/06/2021 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/06/2021 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/05/2021 09:12

Juntada de certidão
11/03/2021 08:28

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO - CPF: *19.***.*44-49 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 10/03/2021.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:14

Recebidos os autos
10/02/2021 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
10/02/2021 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/01/2021 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/01/2021 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2021 19:55

Juntada de certidão
28/10/2020 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema )
28/10/2020 13:13

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO - CPF: *19.***.*44-49 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 27/10/2020.
28/10/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SIMAO em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:37

Recebidos os autos
29/09/2020 20:37

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 1
28/09/2020 22:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 22:51

Recebidos os autos
28/09/2020 22:50

Recebidos os autos
28/09/2020 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 15:55

Recebidos os autos
28/09/2020 15:55

Juntada de certidão
28/09/2020 15:54

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
25/08/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:39

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
22/08/2020 10:42

Recebidos os autos
12/08/2020 06:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/08/2020 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
10/08/2020 21:51

Recebidos os autos
10/08/2020 21:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/08/2020 19:44

Recebidos os autos
07/08/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703135-09.2020.8.07.0001

Maria Odinea Batista de Carvalho Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0703135-09.2020.8.07.0001

Maria Odinea Batista de Carvalho Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0748528-52.2023.8.07.0000

Ricardo Cezar de Moura Juca

Nb Iluminacao LTDA - ME

Advogado: Mauro Severino Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0706381-13.2020.8.07.0001

Jose Airton Simao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Rosado Martinez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0723842-11.2024.8.07.0016

Brb Banco de Brasilia SA

A.p.f. Gomes Hospedagens e Entreteniment...

Advogado: Bruno Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 13:51

Exibir Processo