12/09/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ORLANDO GONCALVES em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 11:44

Recebidos os autos
13/08/2025 11:44

Outras decisões
22/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
06/07/2025 10:45

Recebidos os autos
06/07/2025 10:45

Outras decisões
03/07/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:57

Juntada de comunicação
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE BRASILIA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/06/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 10:22

Recebidos os autos
23/05/2025 10:22

Outras decisões
19/05/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:06

Recebidos os autos
28/04/2025 20:06

Outras decisões
25/04/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/04/2025 20:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748459-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RENATO DE MENDONCA LOPES, ANDRE DE MENDONCA LOPES INVENTARIADO(A): VANIA BACELAR DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o ofício do Banco do Brasil no ID 228184736, o bloqueio judicial de R$ 10.363,21 é oriundo deste próprio Inventário, realizado via sisbajud (Id206689574).

Por se tratar de bem do espólio a partilha é devida, portanto, indefiro que o valor retorne à conta original.

A conta bancária em nome da falecida deve ser finalizada pelo inventariante para se evitar o desconto de encargos cumulativos.

Oficie-se o Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília para que esclareça sobre a existência de fotos dos objetos, referentes à Ata Notarial protocolo 204738, Livro : NA-0006, Fls: 196.

Caso afirmativo que sejam enviadas ao juízo para instruir o presente processo.

Consta nos autos que o imóvel localizado no SHI/S QI 5 CJ 5 LT 3 está sendo utilizado em exclusividade pelo companheiro sobrevivente ORLANDO GONCALVES.

Dessa forma, o referido utilizador deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas de água, energia elétrica e IPTU referentes ao bem, Neste sentido, o entendimento do eg.

TJDFT: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL.

HERDEIRO.

TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PAGAMENTO DE DESPESAS DO IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO CONDENATÓRIO. 1.

Trata-se de ação na qual autor e réu figuram como herdeiros em ação de inventário, pretende o autor o arbitramento de aluguéis em razão do uso exclusivo do imóvel pelo herdeiro, para o que se faz necessária a constituição deste em mora a fim de estabelecer o termo inicial a partir do qual os aluguéis serão devidos.2.

Em geral, nesses casos, a mora advém da citação do réu nos autos do processo de arbitramento de aluguel.

Inexiste, contudo, óbice a que se fixe prazo anterior, quando houver nos autos comprovação de que o possuidor do imóvel teve ciência da irresignação dos demais proprietários quanto a seu uso sem o pagamento de aluguel antes da citação.3.

Hipótese em que comprovada a notificação extrajudicial do réu antes do ajuizamento da ação demonstrando de forma inequívoca que antes da citação o requerido já tinha ciência da oposição dos coproprietários ao uso exclusivo do bem sem o pagamento da devida contraprestação, pelo que cabível estabelecer aquela como termo inicial para o pagamento dos alugueis.4.

Diante do uso exclusivo do imóvel por um dos herdeiros, deve este ser responsabilizado pelo pagamento das despesas de água, energia elétrica e IPTU referentes ao bem, vencidos a partir da notificação extrajudicial e enquanto perdurar a ocupação.5.

Apelação conhecida e parcialmente provida.(Acórdão 1711026, 0707659-85.2021.8.07.0010, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/06/2023, publicado no DJe: 21/06/2023.)" Eventuais valores de dívidas do bem cujo, fato gerador seja anterior ao falecimento, devem ser pagos metade pelo espólio e metade pelo Sr.

ORLANDO GONCALVES, devendo este último fazer a devida individualização.

Sobre o pedido de remoção do inventariante, a despeito do pedido exigir a distribuição em apenso, nos termos do art. 623, parágrafo único do CPC, não se observa as causas do art. 622 do CPC, por isso indefiro o pedido Oficie-se a Receita Federal para que promova a transferência do valor a restituir do imposto de renda de Vania Bacelar de Mendonça para conta vinculada a estes autos, uma vez que a verba, por ter caráter patrimonial, deve ser partilhada.

O IRPF de ORLANDO GONCALVES já se encontra sob o ID 223979189, e nele as informações patrimoniais de referida pessoa, portanto, indefiro o pedido de buscas via sistemas..

Intime-se ORLANDO GONCALVES para esclarecer que o foi requerido sob o ID229535368.I.

Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/04/2025 17:40

Recebidos os autos
02/04/2025 17:40

Outras decisões
26/03/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Portaria em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0748459-17.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) herdeiro(s) e o meeiro intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos juntados.

Brasília/DF, 7 de março de 2025.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta
07/03/2025 16:02

Expedição de Portaria.
07/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 08:26

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 09:38

Recebidos os autos
17/02/2025 09:38

Outras decisões
14/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ORLANDO GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 22:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:47

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0748459-17.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado para esclarecer o que foi requerido sob o ID221410537 no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2025.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
13/01/2025 15:37

Juntada de portaria
13/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:07

Recebidos os autos
10/01/2025 17:07

Outras decisões
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VANIA BACELAR DE MENDONCA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 20:20

Recebidos os autos
27/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE DE MENDONCA LOPES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA LOPES em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 21:01

Recebidos os autos
16/09/2024 21:01

Outras decisões
12/09/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Portaria em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0748459-17.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) sobre os documentos juntados ID 208865381.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
27/08/2024 16:01

Juntada de portaria
26/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 11:27

Recebidos os autos
29/07/2024 11:27

Outras decisões
19/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:49

Recebidos os autos
02/07/2024 20:49

Outras decisões
01/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/06/2024 03:16

Publicado Portaria em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:04

Juntada de portaria
21/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:32

Publicado Portaria em 17/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 17:04

Juntada de portaria
07/06/2024 17:03

Expedição de Termo.
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:56

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Outras decisões
23/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ORLANDO GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 15:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:48

Recebidos os autos
01/04/2024 17:48

Outras decisões
26/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748459-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ORLANDO GONCALVES HERDEIRO: RENATO DE MENDONCA LOPES, ANDRE DE MENDONCA LOPES INVENTARIADO(A): VANIA BACELAR DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC suspendo o feito pelo prazo de três meses ou até o julgamento da ação de reconhecimento de união estável post mortem n. 0719723-07.2024.8.07.0016, caso ocorra antes.

A parte autora deverá informar o juízo sobre o andamento processual independentemente de intimação.

I.

Brasília-DF, 15 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/03/2024 09:50

Recebidos os autos
15/03/2024 09:50

Outras decisões
14/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2024 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 14:19

Recebidos os autos
11/12/2023 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:21

Recebidos os autos
27/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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