28/05/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:40

Recebidos os autos
21/05/2024 16:40

Homologada a Transação
21/05/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AMELIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:13

Recebidos os autos
17/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 13:50

Recebidos os autos
26/03/2024 13:50

Deferido o pedido de LEANDRO SANTOS TEIXEIRA - CPF: *90.***.*37-33 (REQUERENTE).
26/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774429-71.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMELIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA, LEANDRO SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 21 de março de 2024, às 11:07:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/03/2024 14:09

Recebidos os autos
21/03/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/01/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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