31/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:40

Recebidos os autos
27/05/2025 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:40

Recebidos os autos
28/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA EXECUTADO: RODRIGO MARTINS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 231389255), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

GAMA/DF, 4 de abril de 2025 15:02:54. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
04/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
10/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 14:49

Recebidos os autos
04/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 18:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA EXECUTADO: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DECISÃO Tendo em vista a frustração da constrição de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e penhora de bens do devedor, indefiro a realização de nova diligência requerida pela autora (id 220624169), inclusive pela última busca de valores ter sido realizada no dia 23.12.2024 (id 221751123).

Intime-se a autora a indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

Prazo de 5 dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/01/2025 16:50

Recebidos os autos
08/01/2025 16:50

Indeferido o pedido de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA - CPF: *93.***.*57-91 (EXEQUENTE)
07/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/12/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 15:14

Recebidos os autos
14/11/2024 15:14

Indeferido o pedido de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA - CPF: *93.***.*57-91 (EXEQUENTE)
30/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA EXECUTADO: RODRIGO MARTINS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 22/08/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 26 de agosto de 2024 08:07:38. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
26/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA REVEL: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 2.073,62 (dois mi e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/07/2024 19:05

Recebidos os autos
15/07/2024 19:05

Deferido o pedido de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA - CPF: *93.***.*57-91 (AUTOR).
15/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA REVEL: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DESPACHO A planilha transcrita na petição de ID 203207152 está equivocada quanto ao termo inicial de fluência da correção monetária, o que resulta em valor a menor.

Entretanto, tratando-se de direito disponível, faculto à parte credora retificar o cálculo.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para análise da petição r..

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/07/2024 21:08

Recebidos os autos
09/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:35

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
02/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 18:02

Recebidos os autos
29/05/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/05/2024 18:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:50

Recebidos os autos
03/05/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 12:25

Recebidos os autos
05/04/2024 12:25

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA REU: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DECISÃO Intime-se a autora para que anexe o documento de ID 190588536, de forma legível, aos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/03/2024 17:58

Recebidos os autos
25/03/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702652-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCELIA MARIA SILVA DA COSTA REU: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.

Preliminarmente, proceda a Secretaria à reclassificação dos documentos que instruem a inicial.

Registro que somente aquele que teve a diminuição de seu patrimônio pela prática do ato ilícito tem pertinência subjetiva para cobrar o respectivo ressarcimento.

Assim, só o proprietário do veículo danificado tem legitimidade ativa para ajuizar ação de reparação de danos, especialmente no presente caso, em que o reparo ainda não teria sido realizado.

Junte-se, pois, o comprovante da propriedade do veículo FORD/KA, placa EIJ5805/DF, em nome da autora ou comprovante do conserto arcado por si, tendo em vista que foram anexados apenas orçamentos aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/03/2024 10:38

Recebidos os autos
15/03/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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