14/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701915-25.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Recebo o recurso de apelação, pois tempestivo e acompanhado das razões recursais (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95).

Ao recorrido para oferecimento de contrarrazões.

Proceda a Secretaria às anotações pertinentes à sentença condenatória pendente de trânsito em julgado.

Feito isso, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com as homenagens deste Juízo.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
04/02/2025 17:56

Recebidos os autos
04/02/2025 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na queixa-crime, para absolver o réu ANTONIO SANTANA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por atipicidade da conduta, com supedâneo no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Inexistem bens apreendidos e/ou fiança recolhida.

Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, se o caso.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:46

Recebidos os autos
13/01/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
22/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
18/11/2024 14:01

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
18/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/11/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701915-25.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 14/11/2024 14:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 18:42:00. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
02/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/07/2024 13:07

Recebidos os autos
25/07/2024 13:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701915-25.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a QUERELANTE intimada para que se manifeste acerca da manifestação ministerial de ID 202441153, no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024,às 10:47:33. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
01/07/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701915-25.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES QUERELADO: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de queixa que apura o delito de injúria.

O querelante comprovou o recolhimento de custas (Id 189580454) e indicou rol de testemunhas (Id 189580452), conforme manifestação ministerial de Id 187807178.

Designe-se audiência virtual para composição civil entre as partes perante o NUVIJURES.

Sendo frustrada a tentativa, junte-se a FAP atualizada e remetam-se os autos ao Ministério Público sobre a possibilidade de transação penal e, em caso negativo, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será analisado o recebimento da queixa.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/03/2024 21:46

Recebidos os autos
14/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:26

Recebidos os autos
28/02/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:41

Distribuído por sorteio
19/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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