TJDFT - 0700134-62.2020.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 17:28
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
29/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/07/2024 04:40
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:40
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 02:40
Publicado Sentença em 04/07/2024.
-
04/07/2024 02:40
Publicado Sentença em 04/07/2024.
-
04/07/2024 02:40
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
01/07/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 18:02
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/04/2024 22:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/04/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:54
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 04:25
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:25
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/04/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 02:54
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte executada a se manifestar sobre a(s) petição(ões) de ID(s) 189880888, em DEZ DIAS.
BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 09:19:13.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
21/03/2024 14:44
Recebidos os autos
-
21/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/03/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/03/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 20:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 10:13
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:13
Outras decisões
-
16/02/2024 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/02/2024 20:40
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/02/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:42
Decorrido prazo de NADELCO GONCALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:42
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:42
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:42
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:42
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 26/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 02:51
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 08:55
Recebidos os autos
-
18/12/2023 08:55
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
18/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
17/12/2023 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/12/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 20:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 18:33
Recebidos os autos
-
29/11/2021 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/11/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:43
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:43
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:43
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:43
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:43
Decorrido prazo de NADELCO GONCALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 19:45
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de NADELCO GONCALVES DA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 14/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 14/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 14:10
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
01/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
01/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
01/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2021 02:32
Publicado Sentença em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
17/09/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 18:09
Recebidos os autos
-
17/09/2021 18:09
Declarada decadência ou prescrição
-
25/08/2021 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/08/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de NADELCO GONCALVES DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 02:31
Publicado Certidão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:11
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/06/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2021 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2021 02:33
Publicado Citação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Publicado Citação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:33
Publicado Citação em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 19:26
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2021 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2021 09:08
Recebidos os autos
-
09/04/2021 09:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/04/2021 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/04/2021 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:11
Recebidos os autos
-
05/04/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/03/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2021 13:58
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 25/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2021 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2021 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2021 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 02:46
Publicado Decisão em 26/02/2021.
-
02/03/2021 02:46
Publicado Decisão em 26/02/2021.
-
02/03/2021 02:46
Publicado Decisão em 26/02/2021.
-
25/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
23/02/2021 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 17:42
Recebidos os autos
-
23/02/2021 17:42
Decisão interlocutória - recebido
-
19/02/2021 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/02/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 02:50
Decorrido prazo de NADELCO GONCALVES DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 17:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/01/2021 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2021 20:04
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2021 05:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 05:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 03/11/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2020 02:33
Publicado Certidão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 22:16
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2020 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2020 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 09:14
Juntada de Petição de manifestação;
-
14/04/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 14:19
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/03/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2020 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2020 17:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 16:55
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 16:48
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 15:45
Recebidos os autos
-
03/03/2020 15:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/02/2020 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/02/2020 15:27
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/02/2020 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 18:10
Expedição de Mandado.
-
18/02/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA FARIA em 17/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2020 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2020 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2020 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2020 14:46
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/01/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 18:53
Recebidos os autos
-
10/01/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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