02/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JESSICA DE ARAUJO DIVINO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:17

Recebidos os autos
09/06/2025 18:07

Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *13.***.*24-81 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 16 A 23/05/2025 Ata da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.

Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA.

Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702635-73.2016.8.07.0003 0002202-83.2016.8.07.0012 0744373-60.2020.8.07.0016 0709987-33.2022.8.07.0016 0712870-50.2022.8.07.0016 0731129-93.2022.8.07.0016 0730553-03.2022.8.07.0016 0745967-41.2022.8.07.0016 0703740-62.2024.8.07.0017 0704691-78.2023.8.07.0021 0759861-16.2024.8.07.0016 0712932-16.2024.8.07.0018 0722214-26.2024.8.07.0003 0738642-44.2024.8.07.0016 0705979-39.2024.8.07.0017 0701546-09.2025.8.07.0000 0781311-15.2024.8.07.0016 0713092-77.2024.8.07.0006 0703892-98.2024.8.07.0021 0723985-97.2024.8.07.0016 0716061-56.2024.8.07.0009 0717738-88.2024.8.07.0020 0770804-92.2024.8.07.0016 0765927-12.2024.8.07.0016 0716822-60.2024.8.07.0018 0700310-85.2025.8.07.9000 0775997-88.2024.8.07.0016 0700530-06.2024.8.07.0016 0770682-79.2024.8.07.0016 0710078-94.2024.8.07.0003 0704014-71.2024.8.07.0002 0786355-15.2024.8.07.0016 0707628-39.2024.8.07.0017 0738245-82.2024.8.07.0016 0705630-36.2024.8.07.0017 0717766-95.2024.8.07.0007 0700392-19.2025.8.07.9000 0729637-95.2024.8.07.0016 0721526-13.2024.8.07.0020 0737878-58.2024.8.07.0016 0720578-31.2024.8.07.0001 0700455-44.2025.8.07.9000 0700456-29.2025.8.07.9000 0708391-57.2025.8.07.0000 0717793-45.2024.8.07.0018 0777563-72.2024.8.07.0016 0766131-56.2024.8.07.0016 0700780-19.2025.8.07.9000 0770517-32.2024.8.07.0016 0704004-67.2024.8.07.0021 0700876-34.2025.8.07.9000 0700881-56.2025.8.07.9000 0745118-98.2024.8.07.0016 0714140-62.2024.8.07.0009 0731460-46.2024.8.07.0003 0771699-53.2024.8.07.0016 0780621-83.2024.8.07.0016 0727245-27.2024.8.07.0003 0727896-59.2024.8.07.0003 0707334-53.2025.8.07.0016 0808274-60.2024.8.07.0016 0722518-30.2017.8.07.0016 0702037-90.2024.8.07.0019 0701097-17.2025.8.07.9000 0704088-98.2024.8.07.0011 0706178-79.2024.8.07.0011 0709730-68.2023.8.07.0017 0701138-81.2025.8.07.9000 0769258-02.2024.8.07.0016 0712878-77.2024.8.07.0009 0719638-15.2024.8.07.0018 0798666-38.2024.8.07.0016 0709999-35.2022.8.07.0020 0804879-60.2024.8.07.0016 0712592-17.2024.8.07.0004 0734114-06.2024.8.07.0003 0700112-28.2025.8.07.0018 0722289-26.2024.8.07.0016 0721936-71.2024.8.07.0020 0715109-44.2024.8.07.0020 0733083-48.2024.8.07.0003 0780424-31.2024.8.07.0016 0702643-95.2022.8.07.0017 0718670-12.2024.8.07.0009 0712060-40.2024.8.07.0005 0791119-44.2024.8.07.0016 0766237-18.2024.8.07.0016 0769926-70.2024.8.07.0016 0717991-21.2024.8.07.0006 0705298-87.2024.8.07.0011 0790999-98.2024.8.07.0016 0781511-22.2024.8.07.0016 0783501-48.2024.8.07.0016 0799470-06.2024.8.07.0016 0705213-71.2024.8.07.0021 0708278-86.2024.8.07.0017 0744839-15.2024.8.07.0016 0705358-30.2024.8.07.0021 0700849-37.2025.8.07.0016 0803754-57.2024.8.07.0016 0806146-67.2024.8.07.0016 0724222-22.2024.8.07.0020 0770763-28.2024.8.07.0016 0714862-48.2023.8.07.0004 0735027-85.2024.8.07.0003 0712928-47.2022.8.07.0018 0796127-02.2024.8.07.0016 0701433-07.2025.8.07.0016 0724678-69.2024.8.07.0020 0718863-27.2024.8.07.0009 0764288-56.2024.8.07.0016 0720480-86.2024.8.07.0020 0786482-50.2024.8.07.0016 0718250-07.2024.8.07.0009 0704312-45.2024.8.07.0008 0717602-91.2024.8.07.0020 0718832-07.2024.8.07.0009 0797979-61.2024.8.07.0016 0718598-25.2024.8.07.0009 0809303-48.2024.8.07.0016 0717753-74.2021.8.07.0016 0711696-62.2024.8.07.0007 0799243-16.2024.8.07.0016 0709824-82.2024.8.07.0016 0797820-21.2024.8.07.0016 0789518-03.2024.8.07.0016 0785619-94.2024.8.07.0016 0807528-95.2024.8.07.0016 0798610-05.2024.8.07.0016 0803455-80.2024.8.07.0016 0786056-38.2024.8.07.0016 0727490-38.2024.8.07.0003 0769894-65.2024.8.07.0016 0705283-88.2024.8.07.0021 0793976-63.2024.8.07.0016 0708098-64.2024.8.07.0019 0724439-07.2024.8.07.0007 0775242-64.2024.8.07.0016 0798850-91.2024.8.07.0016 0787860-41.2024.8.07.0016 0717861-22.2024.8.07.0009 0713502-44.2024.8.07.0004 0779193-66.2024.8.07.0016 0771441-43.2024.8.07.0016 0812304-41.2024.8.07.0016 0716100-62.2024.8.07.0006 0705402-49.2024.8.07.0021
06/06/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:37

Juntada de intimação de pauta
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/05/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 15:43

Recebidos os autos
24/04/2025 21:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/04/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:18

Juntada de Petição de memoriais
25/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 16:28

Recebidos os autos
25/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/03/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:21

Recebidos os autos
14/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
14/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:07

Recebidos os autos
13/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
13/03/2025 15:29

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2025 12:35

Recebidos os autos
10/03/2025 12:35

Processo Reativado
29/11/2024 10:35

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 10:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSICA DE ARAUJO DIVINO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:19

Conhecido o recurso de JESSICA DE ARAUJO DIVINO - CPF: *25.***.*04-98 (EMBARGANTE) e RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *13.***.*24-81 (EMBARGANTE) e não-provido
07/11/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSICA DE ARAUJO DIVINO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JESSICA DE ARAUJO DIVINO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:16

Juntada de intimação de pauta
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 15:10

Recebidos os autos
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de memoriais
20/09/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/09/2024 05:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO VIEIRA DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:33

Recebidos os autos
30/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
30/08/2024 15:36

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/08/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:45

Conhecido o recurso de JESSICA DE ARAUJO DIVINO - CPF: *25.***.*04-98 (RECORRENTE) e RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *13.***.*24-81 (RECORRENTE) e não-provido
22/08/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 13:25

Juntada de Petição de memoriais
30/07/2024 13:18

Juntada de Petição de memoriais
29/07/2024 17:58

Recebidos os autos
29/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição de memoriais
24/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:29

Recebidos os autos
16/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/06/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:14

Recebidos os autos
13/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
05/06/2024 18:11

Recebidos os autos
05/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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