09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAQUIM TIRADENTES em 08/09/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 23:43

Expedição de Edital.
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:55

Recebidos os autos
05/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 22:24

Recebidos os autos
28/02/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707491-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: JOAQUIM TIRADENTES, ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE em face de JOAQUIM TIRADENTES e ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES.

A decisão Id. 192588141 recebeu a inicial.

O Distrito Federal manifestou a ausência de interesse em intervir no feito (Id. 195127598 e Id. 201890856 e anexo).

A União manifestou a ausência de interesse em intervir no feito (Id. 195440143 e Id. 201366732).

A TERRACAP manifestou a ausência de interesse em intervir no feito (Id. 197421135).

A confinante RAYANE foi citada, por meio eletrônico, em 01/07/2024 (Id. 202584728 e anexos).

A confinante IDNEIDE foi citada, por meio eletrônico, em 04/07/2024 (Id. 202938128 e anexos).

O confinante DANIEL foi citado, por meio eletrônico, em 04/07/2024 (Id. 203063682 e anexos).

Pesquisa de endereços dos requeridos disponível nos autos (Id. 203771443 e anexos).

O requerido JOAQUIM foi citado, por meio eletrônico, em 11/08/2024 (Id. 207155614 e anexo).

Disponibilizada carta precatória para citação da requerida ELIADINA, a parte autora requereu a dilação de prazo para comprovar a distribuição.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Preliminarmente, considerando as manifestações do Distrito Federal e União de que não possuem interesse no feito, descadastre-se como terceiros interessados a PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

Considerando o disposto no art. 139, IX, do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove nestes autos que distribuiu a carta precatória Id. 209374200.

Cientifique-se a parte autora de que, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo não serão deferidos novos pedidos de prorrogação do prazo, estando sujeito a extinção dos autos por ausência de pressuposto processual.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
25/11/2024 10:37

Recebidos os autos
25/11/2024 10:37

Deferido o pedido de BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE - CPF: *95.***.*81-87 (AUTOR).
18/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707491-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: JOAQUIM TIRADENTES, ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. 2) Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM TIRADENTES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:00

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES BRITO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de IDNEIDE DA SILVA REZENDE em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RAYANE TOME PRACIANO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 16:51

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707491-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: JOAQUIM TIRADENTES, ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES DECISÃO A parte autora requerer a realização de pesquisas de endereços dos requeridos JOAQUIM TIRADENTES e ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido.

Defiro a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL (apenas para pessoas físicas) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud. À Secretaria: 1.

Promova a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.

Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).

Fica indeferida, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 2.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 3.

Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se a parte autora para promover a citação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Transcorrido o prazo do edital CERTIFIQUE-SE.

Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. msl
18/06/2024 19:52

Recebidos os autos
18/06/2024 19:52

Outras decisões
18/06/2024 19:52

em cooperação judiciária
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/05/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:55

Recebidos os autos
09/04/2024 15:55

Outras decisões
09/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707491-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: BENILDE DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: JOAQUIM TIRADENTES, ELIADINA DE SOUSA TIRADENTES A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, não foram apresentados elementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

Alguns exemplos que podem comprovar a situação econômica da parte solicitante são demonstrações de reduzidos ganhos com a apresentação de contracheque, de extratos financeiros de todas suas contas nos últimos dois meses e a declaração de imposto de renda, sendo, em princípio, dispensável a apresentação de todos os mencionados, podendo ser eleita uma ou duas das formas mencionadas.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/03/2024 11:36

Recebidos os autos
18/03/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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