10/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA GOIAS NOVO GAMA LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ELIZETE FERNANDES PINTO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:38

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 15:46

Recebidos os autos
21/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:25

Recebidos os autos
25/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

PROVA PERICIAL.

NÃO CONSTATAÇÃO.

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS.

I.

A apelante impugna expressamente os fundamentos da sentença, mediante a explicitação dos pontos que entendem serem merecedores de nova valoração (a existência de falha na prestação de serviços odontológicos, bem como a ocorrência de danos extrapatrimoniais e materiais) para efeito de reforma do julgado.

Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade.

II.

O laudo pericial analisou exaustivamente o procedimento odontológico realizado, bem como as intercorrências pós-operatórias, concluindo pela inexistência de nexo de causalidade entre eles, sendo que as complicações decorreram de fatores alheios ao especialista.

III.

A apelante não trouxe nenhum elemento fático-probatório capaz de infirmar a prova pericial realizada, sendo certo que a conclusão da perita decorreu da atenta análise dos elementos relevantes para apurar a ausência do nexo de causalidade entre as intercorrências pós-operatórias sofridas pela autora-apelante e o tratamento odontológico realizado pela ré-apelada, inexistindo qualquer indicação de precipitação técnica nesse sentido.

IV.

Diante da ausência de falha na prestação de serviços odontológicos, não há de se cogitar em reparação por danos extrapatrimoniais e materiais.

V.

Apelação conhecida.

Preliminar rejeitada.

No mérito, desprovida.
02/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO GOIANO NOVO GAMA LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 10:03

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Pelas razões expendidas, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Em face da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa, contudo suspendo as cobranças vez que deferida a gratuidade de justiça.
20/03/2024 10:54

Recebidos os autos
20/03/2024 10:54

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2024 18:44

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:06

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:17

Recebidos os autos
13/12/2023 18:17

Outras decisões
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:44

Recebidos os autos
28/11/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIZETE FERNANDES PINTO em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:48

Juntada de Petição de laudo
03/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:55

Recebidos os autos
28/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 08:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO GOIANO NOVO GAMA LTDA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:25

Recebidos os autos
22/05/2023 11:25

Outras decisões
02/05/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:00

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:19

Recebidos os autos
15/02/2023 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:25

Recebidos os autos
18/01/2023 15:25

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
26/12/2022 22:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/12/2022 18:24

Recebidos os autos
22/12/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:17

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:17

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO GOIANO NOVO GAMA LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:51

Recebidos os autos
12/09/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2022 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIZETE FERNANDES PINTO em 01/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:36

Recebidos os autos
09/08/2022 19:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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