05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:10

Recebidos os autos
04/09/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:46

Recebidos os autos
21/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:12

Recebidos os autos
20/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
16/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:01

Recebidos os autos
14/07/2025 14:01

Deferido o pedido de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA - CPF: *65.***.*33-72 (EXEQUENTE).
11/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:20

Recebidos os autos
28/03/2025 08:20

Outras decisões
27/03/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:21

Recebidos os autos
11/03/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 14:53

Recebidos os autos
19/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:59

Recebidos os autos
24/10/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710896-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KEDMA TERESA ALVES DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente informa o trânsito em julgado do AGI nº 0709987-13.2024.8.07.0000, ora interposto pelo DF, e requer o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Compulsando o andamento processual, verifica-se que, de fato, houve o trânsito em julgado, em que o recurso não foi provido.

Nesse sentido, retire-se a suspensão do processo e encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos atualizados, em observância à decisão de ID 186582199, que manteve-se incólume, e ao abatimento das RPVs dos valores incontroversos (IDs 186980794 e 186983985).

Com os cálculos, intime-se as partes.

Frisa-se que matéria preclusa não será analisada.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Retire-se a suspensão dos autos.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, e 10 (dez) dias executados, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/07/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 21:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/07/2024 20:13

Recebidos os autos
22/07/2024 20:13

Outras decisões
19/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:17

Desapensado do processo #Oculto#
26/06/2024 13:52

Recebidos os autos
26/06/2024 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:49

Recebidos os autos
18/04/2024 13:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:57

Recebidos os autos
15/04/2024 17:57

Outras decisões
15/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2024 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710896-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KEDMA TERESA ALVES DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada por KEDMA TERESA ALVES DA SILVA contra DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL- IPREV, partes devidamente qualificadas.

A decisão ID 186582199 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

A decisão ID 190159691 determinou o prosseguimento quanto à parcela incontroversa.

O AGI n. 0709987-13.2024.8.07.0000 foi recebido no efeito suspensivo.

Assim, em cumprimento à decisão superiora, SUSPENDO o andamento do processo até o trânsito em julgado do AGI n. 0709987-13.2024.8.07.0000.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Em seguida, remetam-se os autos à tarefa “aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:17

Recebidos os autos
21/03/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:56

Recebidos os autos
18/03/2024 13:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de KEDMA TERESA ALVES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:43

Recebidos os autos
16/02/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:43

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2023 13:03

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:10

Recebidos os autos
21/09/2023 14:10

Outras decisões
21/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2023 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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