31/07/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 23:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUROS DE MORA.

ALTERAÇÃO.

OFÍCIO.

TERMO INICIAL.

POSSIBILIDADE.

JULGAMENTO.

EXTRA PETITA.

INOCORRÊNCIA. 1.

Os juros de mora e a correção monetária são consectários legais da condenação principal, integram os chamados pedidos implícitos e possuem natureza de ordem pública, razão pela qual podem ser analisados até mesmo de ofício. 2.

A aplicação ou alteração dos juros de mora, bem como a modificação do seu termo inicial, não configura julgamento fora do pedido (extra petita). 3.

Agravo de instrumento desprovido.
30/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 17:39

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 16:47

Recebidos os autos
23/04/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/04/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0710867-05.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA DECISÃO Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou requerimento de concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, motivo pelo qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações. À parte agravada para apresentar contrarrazões.

Publique-se.

Brasília, 20 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
22/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:32

Recebidos os autos
22/03/2024 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/03/2024 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006168-75.2012.8.07.0018

Associacao do Advogados Empregados da Ce...

Distrito Federal

Advogado: Anderson Fonseca Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2012 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0736803-57.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Pedro Henrique de Oliveira Gama

Advogado: Veronica Moreira de Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0701197-07.2024.8.07.0011

Jamilly Gleice Vieira dos Santos

Rafael Leite de Oliveira

Advogado: Iana Barros Vieira Ciqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0714168-37.2023.8.07.0018

Michelle Gomes Lima de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Michelle Gomes Lima de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0702122-06.2024.8.07.0010

Setor Total Ville - Condominio 15

Francisco de Assis de Sousa

Advogado: Daniela Cristina Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 16:13

Exibir Processo