13/11/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:30

Transitado em Julgado em 08/11/2024
07/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de IRACI AFONSO PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:30

Recebidos os autos
22/10/2024 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de IRACI AFONSO PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IRACI AFONSO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715282-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI AFONSO PEREIRA, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por IRACI AFONSO PEREIRA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo de conhecimento nº 0701159-81.2018.8.07.0018 que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O acórdão no AGI nº 0700928-35.2023.8.07.0000 determinou a remessa dos autos à contadoria para apuração do devido valor exequendo.

A contadoria retificou os cálculos anteriormente realizados (ID 201586210), em que as partes manifestaram concordância (ID 202536755 e 203494653).

Desta forma, HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria de ID 201586210 e determino a expedição de RPV quanto ao principal e honorários.

Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de IRACI AFONSO PEREIRA - CPF: *48.***.*30-44.

Com relação aos honorários sucumbenciais (10%) e contratuais (20%), expeça-se RPV em favor de de Estillac & Rocha Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF N.: 19.***.***/0001-33, conforme autorização juntada em ID 138396387 (pág. 7).

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Em caso de comunicação de interposição de agravo de instrumento em face desta decisão, voltem-me conclusos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Em atenção à planilha homologada de ID 201586210: a) com relação à obrigação principal, expeça-se RPV em favor de IRACI AFONSO PEREIRA - CPF: *48.***.*30-44. b) Com relação aos honorários sucumbenciais (10%) e contratuais (20%), expeça-se RPV em favor de de Estillac & Rocha Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF N.: 19.345.614/0001-33Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/07/2024 14:05

Outras decisões
09/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2024 08:13

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:17

Recebidos os autos
24/06/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:44

Recebidos os autos
05/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715282-45.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: IRACI AFONSO PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 190631547.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 13:47:11.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
21/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:11

Recebidos os autos
20/03/2024 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de IRACI AFONSO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 18:07

Recebidos os autos
08/01/2024 18:07

Outras decisões
08/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:28

Recebidos os autos
28/02/2023 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de IRACI AFONSO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:16

Recebidos os autos
25/11/2022 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2022 07:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 00:12

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:33

Recebidos os autos
29/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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