02/09/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:04

Recebidos os autos
27/08/2025 17:04

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
27/07/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
27/07/2025 12:28

Desentranhado o documento
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:02

Recebidos os autos
25/06/2025 14:02

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
11/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos
24/04/2025 11:52

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
30/03/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:06

Recebidos os autos
28/02/2025 20:06

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
25/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 19:13

Recebidos os autos
11/02/2025 19:13

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
30/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2024 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 16:08

Recebidos os autos
04/11/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:36

Recebidos os autos
23/10/2024 16:36

Deferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
02/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e apresente a planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do §1º do art. 921 do CPC.

I.
27/09/2024 15:05

Recebidos os autos
27/09/2024 15:05

Outras decisões
13/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702103-97.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACF FACTORING FERREIRA EIRELI EXECUTADO: ERICK AGUIAR VIEIRA, HEVERLANDIA GOMES DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 209552998 e 210324799 .

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024 17:01:26.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
09/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 13:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702103-97.2024.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACF FACTORING FERREIRA EIRELI REVEL: ERICK AGUIAR VIEIRA, HEVERLANDIA GOMES DUARTE DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor.

Custas recolhidas.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) e Honorários advocatícios (10655).

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 24.393,69 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos).

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Por se tratar de réu revel, sem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente, no endereço constante no mandado de ID. 191723031 e 191723033, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito.

Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens.

Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Caso infrutífera a tentativa de citação/intimação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré/executada.

Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:23:52.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/07/2024 11:03

Recebidos os autos
27/07/2024 11:03

Outras decisões
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HEVERLANDIA GOMES DUARTE em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ERICK AGUIAR VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702103-97.2024.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACF FACTORING FERREIRA EIRELI REVEL: ERICK AGUIAR VIEIRA, HEVERLANDIA GOMES DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias - cada um sua cota parte - (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2024 09:29:18.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
11/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:12

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ERICK AGUIAR VIEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de HEVERLANDIA GOMES DUARTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 12:50

Recebidos os autos
12/06/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2024 09:03

Recebidos os autos
06/06/2024 09:03

Decretada a revelia
06/06/2024 09:03

Indeferido o pedido de ACF FACTORING FERREIRA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-13 (AUTOR)
23/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ERICK AGUIAR VIEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de HEVERLANDIA GOMES DUARTE em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702103-97.2024.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACF FACTORING FERREIRA EIRELI REU: ERICK AGUIAR VIEIRA, HEVERLANDIA GOMES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas. 1.

Recebo o feito monitório. 2.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. 3.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. 4.

Advirta-se a parte ré de que: Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu ficará dispensado do pagamento de custas processuais, e os honorários advocatícios serão fixados em 5% do valor da causa (art. 701, do CPC).

Ainda, no prazo para embargos, se o réu reconhecer o crédito da parte autora e comprovar o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 5.

Requisitos: Advirta-se o Réu de que para interpor embargos à monitória é necessário advogado ou defensor púbico.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 6.

A parte autora e a parte ré deverão manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 7.

Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 8.

Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 9.

Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

I.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 18:59

Recebidos os autos
19/03/2024 18:59

Outras decisões
07/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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